II SÉRIE-A — NÚMERO 117

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extinta em 2010, por se considerar que as suas funções eram adequadamente desempenhadas pelo Provedor de Justiça autonómico (Ararteko), pelos ayuntamientos e pelo Governo basco.

A nível estatal, foi criado por Acordo do Conselho de Ministros, de 12 de março de 1999, o Observatório da

Infância, organismo de representação alargada, com os objetivos de conhecer a situação da população infantil e a sua qualidade de vida e propor políticas sociais que promovam melhorias nos diversos âmbitos que afetem a infância.

O Observatório organiza-se em três grupos de trabalho (GT) - GT sobre a atualização da legislação de proteção à infância, GT sobre a pobreza infantil e GT sobre os maus-tratos às crianças - e produz documentos e relatórios estatísticos, que podem ser consultados no seu sítio.

O Plano Nacional de Infância e Adolescência pode também ser consultado na seguinte ligação.

FRANÇA

No relatório Innocenti Bilan Innocenti 10, apresentado pela UNICEF em Bruxelas, em maio de 2012, relativo aos índices de pobreza e privação infantis em países economicamente avançados, a França surge, no âmbito dos países mais ricos e com uma elevada despesa pública de assistência às crianças, com uma taxa de privação superior a 10%. Os países nórdicos são os que apresentam níveis de privação mais baixos, todos eles inferiores a 3%.

O relatório Innocenti Bilan Innocenti 10 designa como “carenciada” uma criança que não tem acesso a duas ou mais das 14 variáveis de base, tais como três refeições por dia, um local tranquilo para fazer trabalhos de casa, livros educativos em casa, ou uma ligação à internet.

Destaca a aplicação de políticas públicas como elemento essencial para atenuar a pobreza infantil. O Comunicado de imprensa relativo ao risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia-27, emitido

pelo Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), em 26 de fevereiro de 2013 confirma que são as crianças que estão em maior risco de pobreza ou exclusão social em comparação com o resto da população nos países que integram a União Europeia. Em 2011, 27% das crianças com idade inferior a 18 anos encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social em comparação com 24% de adultos (com idade entre 18 e 64 anos) e 21% dos idosos (com 65 anos ou mais). Constata que, no que respeita às crianças, o risco diminui em proporção ao aumento do nível de escolaridade dos pais.

Segundo o comunicado, em 2011, 23% de crianças francesas estavam em risco de pobreza ou exclusão social, contra uma média de 27% na União Europeia. Quanto aos idosos, a relação era de 11,5% em França, contra uma média de 20,5% nos 27 Estados-membros da União Europeia.

Nos termos do artigo L226-3-1 do ‘Code de l'action sociale et des familles’, em cada departamento existe um observatório departamental de proteção da criança em risco, dependente do presidente do conselho geral. Tem por missão examinar e analisar dados e informações, mesmo que anónimas, relativas a criança em risco e adotar medidas adequadas no sentido de proteção da criança e família. Elabora dados estatísticos que são enviados à assembleia departamental e transmitidos aos representantes do Estado e à autoridade judicial.

Para além do observatório departamental de proteção da criança em risco, o ‘Code de l'action sociale et des familles’, nos seus artigos R144-1 a R144-4, consagra, junto do Ministro dos assuntos sociais, o Observatório nacional da pobreza e da exclusão social. Tem a missão de reunir, analisar e difundir informações e dados relativos a situações de precariedade, pobreza e exclusão social, assim como a tomada de políticas levadas a cabo neste domínio. O Governo central, as coletividades e os estabelecimentos públicos estão obrigados a comunicar todos os elementos fundamentais respeitantes a esta matéria. Anualmente, elabora um relatório que envia ao Primeiro-Ministro e ao Parlamento e que é tornado público. De acordo com o disposto nos artigos D226-3-1 a D226-3-7 do Código, o Observatório transmite informação de forma anónima aos observatórios departamentais de proteção da criança em risco e ao Observatório nacional da criança em perigo.

No relatório e anexo, relativo à pobreza em França, de dezembro de 2012, publicado no Portal do Observatório indica que a taxa de pobreza relativa a menores de 18 anos sofreu em 2010 um aumento significativo de 1,9%, alcançando desde 1996 o nível mais elevado de 19,6%.