II SÉRIE-A — NÚMERO 117

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• Enquadramento doutrinário/bibliográfico2ADAMSON, Peter - Measuring child poverty [Em linha]: new league tables of child poverty in the

world’s rich countries. Florence: UNICEF, 2012. (Innocenti Report Card; 10).ISBN 978-88-8912-965-4. [Consult. 27 fev. 2013]. Disponível em: WWW: .

Resumo: Este relatório apresenta os mais recentes dados, internacionalmente comparáveis, sobre pobreza infantil nos países industrializados. Relatórios anteriores têm demonstrado que a falta de proteção das crianças, relativamente à pobreza, é um dos maiores erros que uma sociedade pode cometer e que sai mais caro, já que se traduz na redução das suas capacidades e da produtividade, em níveis mais baixos de saúde e sucesso escolar, no aumento da probabilidade de dependência, no aumento do desemprego, no aumento dos custos nos sistemas de proteção social e judicial e na perda de coesão social.

Uma vez que as crianças têm apenas uma oportunidade para se desenvolverem de forma normal física e mentalmente, o compromisso da sociedade com a proteção contra a pobreza deve manter-se em tempos de crise. Uma sociedade que não consegue manter esse compromisso, mesmo em tempos económicos difíceis, é uma sociedade que falha para com os seus cidadãos mais vulneráveis, acumulando problemas sociais e económicos graves, para os anos vindouros.

FRAZER, Hugh; MARLIER Eric - Current situation in relation to child poverty and child well-being [Em

linha]: EU policy context, key challenges ahead and ways forward. Brussels: [Eurochild], 2012. [Consult. 28 fev. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este documento foi elaborado a pedido da Presidência Cipriota do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2012, e é apoiado pelo Programa de Emprego e da Solidariedade Social (PROGRESS) 2007-2013. O seu objetivo é o de fornecer informação e estimular a discussão na Conferência da União Europeia realizada em Nicosia, em outubro de 2012: “Investir nas crianças: prevenção e combate à pobreza infantil e à exclusão social, promoção do bem-estar da criança”.

Em primeiro lugar procede ao enquadramento do tema, fornecendo alguns dados sobre a situação atual em relação à pobreza infantil, exclusão social e bem-estar infantil na União Europeia. Em segundo lugar, descreve brevemente o contexto político da União Europeia e resume os desenvolvimentos políticos recentes em relação à temática em questão. Em terceiro lugar, identifica uma série de desafios-chave a abordar, no sentido de reduzir a pobreza infantil, a exclusão social e promover o bem-estar da criança, apresentando algumas sugestões para cada desafio colocado. Por último, descreve os próximos passos a seguir para reforçar os esforços da União Europeia nesta área.

LÓPEZ VILAPLANA, Cristina - Children were the age group at the highest risk of poverty or social exclusion

in 2011 [Em linha]. Eurostat, Statistics in focus. Population and social conditions. Luxembourg. ISSN 1977-0316. N.º 4 (2013). [Consult. 28 fev. 2013]. Disponível em: WWW:

Resumo: Este documento do Eurostat apresenta dados estatísticos relativos ao número de crianças em risco de pobreza e exclusão social nos 27 Estados-Membros da União Europeia. “Em 2011, 27,0% das crianças (0-17 anos) na UE-27 estavam em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) em comparação com 24,3% de adultos (18-64 anos) e 20,5% dos idosos (65 anos ou mais”).

As famílias com crianças dependentes, pais solteiros e famílias numerosas (dois adultos com 3 ou mais filhos dependentes) são as que registam um maior risco de pobreza e exclusão social com taxas de 49,8%, 30,8% e 28,4%, respetivamente.

POBREZA INFANTIL. Coord. Angelina Lopes; Armandina Heleno. Rediteia. Porto. ISSN 1646-0782., N.º

43 (2009), p. 33-53. Cota: RP-203 Resumo: Este número da Revista Rediteia dedicado ao tema da pobreza e exclusão social apresenta um

dossiê sobre pobreza infantil. Aborda diversos aspetos relacionados com esta temática, nomeadamente a 2 Contributo direcionado para o Projeto de Lei n.º 355/XII (PCP).