II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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formas de família. Neste âmbito, destaca-se o capítulo V da parte II – “A homossexualidade e o respeito pela

vida privada e familiar”.

APOLÓNIA, Heloísa Augusta Baião de Brito, – Andanças pela igualdade. In Dia C: casamento entre

pessoas do mesmo sexo. ISBN 978-972-33-2672-7. Lisboa: Estampa, 2012. p. 71-90. Cota: 12.36 –

275/2012

Resumo: A autora, Deputada à Assembleia da República, dá conta da sua experiência pessoal vivida na

defesa da não discriminação das pessoas devido à sua orientação sexual e do contributo do seu partido para

essa vivência.

Apresenta um historial das iniciativas do Grupo Parlamentar do PEV em prol do casamento entre pessoas

do mesmo sexo. No que respeita à adoção, defende que se trata de garantir direitos a crianças

institucionalizadas, nomeadamente o direito a uma família estabilizada, capaz de proporcionar afetos,

aprendizagens, respeito, amor e felicidade.

CLEMENTE, Rosa – Inovação e modernidade no direito de menores: a perspetiva da lei de proteção

de crianças e jovens em perigo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1712-4. Cota: 12.06.2-

400/2009

Resumo: No presente livro, nomeadamente no capítulo III – “Medidas de promoção de direitos e de

proteção”, é abordada a questão do conceito de família e da união de fato e acolhimento familiar, onde se

analisa brevemente a possibilidade de se constituir como família de acolhimento casais de pessoas do mesmo

sexo.

CÔRTE-REAL, Paulo – A Lei e a parentalidade. In Reinventar Portugal. Lisboa: Estampa, 2012. p. 215-

227. ISBN 978-972-33-2664-2. Cota: 04.31-164/2012

Resumo: O autor reflete sobre a necessidade de repensar a parentalidade no sentido da proteção do bem-

estar dos menores e no sentido do reforço de uma parentalidade positiva. Defende-se que deveria ser possível

qualquer adoção no âmbito de diversos projetos familiares de pessoas que não teriam que ter uma ligação

biológica com a criança adotada. As situações de casais de pessoas de sexo diferente, casais de pessoas do

mesmo sexo, pessoas que não vivem em casal e outras estruturas familiares deveriam ser equacionadas

como possíveis famílias de acolhimento, cabendo ao Estado como até agora tem sucedido, a verificação

subsequente das condições adequadas ao desenvolvimento emocional, social e cognitivo dessas crianças.

FINE, Agnès– La question de l'adoption par les couples homosexuels. Les cahiers français. Paris. ISSN

0008-0217. N.º 371 (nov./déc. 2012), p. 61-67. Cota: RE-151

Resumo: A adoção por casais homossexuais, que já se encontra legalizada em muitos países ocidentais

embora ainda esteja em projeto em França, remete para a questão mais abrangente da homoparentalidade.

Inconcebível nos anos 50 ou 60, esta questão tornou-se uma realidade que abala o direito da família, criando

situações de vazio jurídico. As reivindicações de igualdade entre os casais homossexuais e os casais

heterossexuais estão a provocar uma redefinição da filiação. Após recordar o contexto da emergência da

homoparentalidade nas sociedades ocidentais contemporâneas, a autora analisa as diferentes formas da

homoparentalidade e as consequentes reivindicações de igualdade por parte dos casais homossexuais.

GOMES, Carla Amado – Filiação, adoção e proteção de menores: quadro constitucional e notas de

jurisprudência. In Textos dispersos de direito constitucional. Lisboa: AAFDL, 2011. P. 177-228. Cota:

12.06.4-408/2011

Resumo: Neste artigo, a autora analisa a filiação na Constituição Portuguesa, abordando quer a vertente da

dimensão subjetiva de proteção do direito à filiação enquanto direito de personalidade, quer a vertente da

dimensão objetiva de proteção dos laços de filiação enquanto promoção do valor da família. Finalmente,

aborda ainda a adoção na Constituição.

LAVALLÉE, Carmen – Homoparenté, parentalité et filiation en droit québécois: une égalité à géométrie