e) Exploração de redes de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes por

caminho-de-ferro, sistemas automáticos, eléctricos, tróleis ou autocarros, ou cabo;

f) Actividades referentes à exploração de uma zona geográfica para fins de prospecção ou

extracção de petróleo, gás, carvão ou outros combustíveis sólidos.

Compromissos do Iraque

Todas as entidades enumeradas no Subanexo 1, bem como as autoridades e empresas públicas que

celebram contratos de fornecimento de bens, de prestação de serviços e de execução de obras, para

o exercício de uma ou várias das actividades seguintes:

a) Abertura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no

domínio da produção, transporte ou distribuição de água potável, ou à alimentação dessas

redes com água potável;

b) Abertura ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no

domínio da produção, transporte ou distribuição de electricidade, ou à alimentação dessas

redes com electricidade;

c) Colocação à disposição dos transportadores aéreos de aeroportos ou outros terminais de

transporte;

d) Colocação à disposição dos transportadores marítimos ou fluviais de portos marítimos ou

interiores ou outros terminais de transporte;

e) Exploração de redes de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes por

caminho-de-ferro, sistemas automáticos, eléctricos, tróleis ou autocarros, ou cabo.

f) Actividades referentes à exploração de uma zona geográfica para fins de prospecção ou

extracção de petróleo, gás, carvão ou outros combustíveis sólidos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 129_______________________________________________________________________________________________________________

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