12 DE JUNHO DE 2013

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Lisboa, 12 de março de 2013.

Ana Roque (Relatora), Carlos Campos Lobo, Helena António, Luís Paiva de Andrade, Luís Barroso, Vasco

Almeida.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 749/XII (2.ª)

(MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MATEMÁTICA DO ENSINO BÁSICO E PUBLICITAÇÃO DOS

RESPETIVOS RESULTADOS DE AVALIAÇÃO)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução (PJR) n.º 749/XII (2.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)

da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 31 de maio de 2013, tendo sido admitida e

baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 5 de junho de 2013.

3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 12 de junho de 2013,

conjuntamente com o Projeto de Resolução n.º 765/XII (2.ª) (BE), sobre a mesma temática.

4. A Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) apresentou o projeto de resolução, tendo intervindo, de seguida, os

Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Maria José Castelo Branco (PSD), Acácio Pinto (PS) e Inês Teotónio

Pereira (CDS-PP), que apresentaram as posições dos respetivos grupos parlamentares.

5. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.º 749/XII (2.ª),

remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República para agendamento da votação

do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia

da República.

Assembleia da República, em 12 de junho de 2013.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

(José Ribeiro e Castro)

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