2. O Livro Verde em discussão é uma iniciativa da Comissão Europeia da maior

importância, sendo de encorajar a Comissão a adotar, no seu seguimento, as

iniciativas necessárias ao reforço das condições de investimento e de

financiamento de longo prazo na União Europeia, tendo em vista a promoção

urgente de intervenções anti-cíclicas para a recuperação da economia e do

emprego, o reforço da competitividade e a promoção da coesão social e

territorial.

3. Todas as iniciativas de promoção do financiamento de longo prazo, em

particular através de investidores institucionais e de novos mercados ou novos

produtos financeiros, devem ser acompanhadas da adoção dos adequados

mecanismos de regulação e supervisão, sem prejuízo das iniciativas já

adotadas ou em curso tendo em vista recolher os ensinamentos da crise

financeira, incluindo quanto ao reforço da transparência e da regulação da

banca comercial e de investimento, quanto às estruturas de incentivos dos

gestores e quanto à redução da dependência dos “ratings”.

4. Tendo em vista contribuir para o processo de consulta lançado pelo Livro

Verde, anexam-se ao presente Parecer os contributos recebidos de parceiros

sociais e institucionais relevantes, designadamente do Banco de Portugal, da

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, do Instituto de Seguros de

Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos e da Associação Portuguesa

de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios.

5. A Assembleia da República prosseguirá o acompanhamento deste assunto e,

em particular, das iniciativas que forem tomadas pela Comissão no seguimento

da consulta pública lançada com este Livro Verde, nomeadamente através de

troca de informação com o Governo e com os parceiros sociais e institucionais

relevantes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 159______________________________________________________________________________________________________________

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