O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

falta de disponibilidade do Governo para corresponder à audição solicitada, para mais

num assunto de tão notória importância para o financiamento futuro da economia

portuguesa.

Não pode subscrever-se, igualmente, a atitude passiva da Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública que, registando embora o impacto do tema para

Portugal, se limita a anexar os Pareceres recebidos e conclui que não se justifica

prosseguir o acompanhamento do assunto. Pelo contrário, razão tem a Comissão de

Economia e Obras Públicas ao propor o acompanhamento atento dos

desenvolvimentos futuros neste domínio, que inevitavelmente se seguirão à

ponderação dos resultados da consulta.

O tema em análise é de importância crucial para o futuro do investimento de longo

prazo na Europa e para a superação da atual crise, que exige a viabilização urgente

de intervenções anticiclicas, incluindo as promovidas por impulso das autoridades

públicas e sob a orientação das políticas públicas. Todavia, este tema é igualmente

decisivo para, recolhendo os ensinamentos da crise financeira internacional, assegurar

as condições necessárias de estabilização financeira, em particular dada a

emergência de novos investidores, novos mercados e novos produtos financeiros que

ocupam progressivamente o lugar até aqui dominante da intermediação bancária e

reclamam uma regulação e uma supervisão à altura das circunstâncias.

Por tudo isto, a Assembleia da República – e desejavelmente o Governo – deve

manter uma atenção especial a esta temática, em diálogo aberto com os parceiros

sociais e institucionais relevantes e interessados.

PARTE IV – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atentos os Relatórios das comissões

competentes e os contributos das entidades referidas,que se anexam, a Comissão de

Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Tratando-se de um Livro Verde, não cumpre apreciar o respeito pelo princípio

da subsidiariedade.

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

99