anticiclico. Diversos instrumentos financeiros ao nível da UE promovem já o acesso ao

financiamento superando falhas de mercado, fenómeno que será alargado no novo

quadro financeiro plurianual, nomeadamente na utilização dos fundos estruturais.

A Comissão, na sequência das suas propostas anteriores, pretende também discutir o

acesso das PME aos mercados obrigacionistas e o desenvolvimento dos

mercados de titularização, recorrendo a produtos simples, com base em estruturas

claras e não alavancadas, referidos a ativos bem escolhidos, diversificados e de baixo

risco, sempre sob reserva de fiscalização e transparência. Admite-se mesmo a criação

de mercados dirigidos às PME, sob regras prudenciais e supervisão adequadas. Por

outro lado, prossegue a experiência dos “Project Bond” e assume-se neste Livro

Verde o propósito de criar um mercado europeu de obrigações para financiamento

de projetos de infraestruturas.

Deve referir-se que o Livro Verde assinala que a crise afetou a confiança dos

investidores e a procura de capitais próprios pelas empresas para investimentos de

longo prazo, o que deverá permanecer ainda algum tempo, sobretudo para as

empresas de média capitalização. Neste quadro, as políticas públicas e a

regulamentação devem ser neutrais quanto possível no que respeita à forma

como os agentes privados decidem financiar-se, através de capitais próprios ou

de dívida. Todavia, as PME, excessivamente dependentes de um sistema bancário

em desalavancagem e particularmente afetadas pela fragmentação dos mercados

financeiros, reclamam o desenvolvimento de canais alternativos, não-bancários,

para a concessão de empréstimos, matéria que é objeto de um plano de ação já

adotado pela Comissão. Novos enquadramentos para o investimento em capital de

risco ou em fundos de empreendedorismo social e inovações financeiras como o

financiamento coletivo (“crowd-funding”), a par da diminuição dos encargos para as

PME que pretendam aceder aos mercados de financiamento, são áreas em que estão

em curso ou se preconizam iniciativas relevantes. A Comissão admite ainda outras

iniciativas para desenvolver o capital de risco (com fundos de fundos e um fundo de

garantia para os investidores institucionais), criar mercados dedicados às PME, novos

instrumentos de titularização para as PME (ex. crédito estruturado com rótulo

europeu), normalização da avaliação de risco de crédito das PME e desenvolvimento

de fontes de financiamento não tradicionais (locação financeira, financiamento de

cadeia de abastecimento, financiamento coletivo…).

O Livro Verde reconhece o papel da intervenção das autoridades públicas - através

dos regimes fiscais mas também, por exemplo, dos regimes complementares de

II SÉRIE-A — NÚMERO 159______________________________________________________________________________________________________________

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