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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º

21/2012, de 17 de maio, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia,

bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias, aprovada em 8 de

janeiro de 2013, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu o Livro Verde - O

Financiamento a Longo Prazo da Economia Europeia [COM(2013) 150].

A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública e à Comissão de Economia e Obras Públicas, atento o

respetivo objeto, as quais analisaram a referida iniciativa e aprovaram os Relatórios

que se anexam ao presente Parecer, dele fazendo parte integrante.

De comum acordo entre os Relatores indicados pelas comissões parlamentares

envolvidas, de acordo com a Metodologia e por se tratar de um Livro Verde, foram

solicitados contributos às seguintes entidades: Banco de Portugal, Comissão do

PARECER COM(2013) 150 Livro Verde - O Financiamento a Longo Prazo da Economia Europeia

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