Debates Parlamentares - Diário 159, p. 91 (2013-06-28)

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Mercado de Valores Mobiliários, Instituto de Seguros de Portugal, Associação

Portuguesa de Bancos e Associação Portuguesa de Fundos Investimento, Pensões e

Patrimónios, tendo todas elas apresentado contributos que também se anexam ao

presente parecer, dele fazendo parte integrante. Foi ainda solicitado contributo à

Associação Portuguesa de Seguradoras, que não se pronunciou.

Paralelamente, foi ainda solicitada, no mês de Abril, através da Senhora Secretária de

Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, a indicação de data para uma

audição do membro do Governo competente em razão da matéria, em reunião que se

pretendia conjunta da Comissão dos Assuntos Europeus, da Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública e da Comissão de Economia e Obras Públicas. O

pedido não obteve resposta.

PARTE II – CONSIDERANDOS

a) O Livro Verde

O Livro Verde intitulado “Financiamento a Longo Prazo da Economia Europeia” visa

lançar um amplo debate sobre as formas de aumentar a disponibilidade de

financiamento e de melhorar e diversificar o sistema de intermediação financeira

para os investimentos de longo prazo na Europa. Para esse efeito, é promovida

uma consulta pública, que decorre até 25 de junho e se estrutura em torno do Livro

Verde e das 30 questões que nele são colocadas. O processo é acompanhado de um

documento de trabalho dos serviços da Comissão.

No seguimento da consulta, de cujos resultados será publicada uma síntese, a

Comissão Europeia propõe-se promover as iniciativas adequadas, seja na forma de

iniciativas legislativas ou regulamentares, seja através do simples encorajamento de

maior coordenação ou de melhores práticas, seja ainda através do acompanhamento

específico de certos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu.

O Livro Verde parte da constatação de que a Europa enfrenta grandes

necessidades de investimento a longo prazo para concretizar as prioridades da

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

Mercado de Valores Mobiliários, Instituto de Seguros de Portugal, Associação Portuguesa de Bancos e Associação Portuguesa de Fundos Investimento, Pensões e Patrimónios, tendo todas elas apresentado contributos que também se anexam ao presente parecer, dele fazendo parte integrante. Foi ainda solicitado contributo à Associação Portuguesa de Seguradoras, que não se pronunciou. Paralelamente, foi ainda solicitada, no mês de Abril, através da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, a indicação de data para uma audição do membro do Governo competente em razão da matéria, em reunião que se pretendia conjunta da Comissão dos Assuntos Europeus, da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Comissão de Economia e Obras Públicas. O pedido não obteve resposta. PARTE II – CONSIDERANDOS a) O Livro Verde O Livro Verde intitulado “Financiamento a Longo Prazo da Economia Europeia” visa lançar um amplo debate sobre as formas de aumentar a disponibilidade de financiamento e de melhorar e diversificar o sistema de intermediação financeira para os investimentos de longo prazo na Europa. Para esse efeito, é promovida uma consulta pública, que decorre até 25 de junho e se estrutura em torno do Livro Verde e das 30 questões que nele são colocadas. O processo é acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão. No seguimento da consulta, de cujos resultados será publicada uma síntese, a Comissão Europeia propõe-se promover as iniciativas adequadas, seja na forma de iniciativas legislativas ou regulamentares, seja através do simples encorajamento de maior coordenação ou de melhores práticas, seja ainda através do acompanhamento específico de certos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu. O Livro Verde parte da constatação de que a Europa enfrenta grandes necessidades de investimento a longo prazo para concretizar as prioridades da 28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________91

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