reforma de participação voluntária e das contas poupança orientada para bens

públicos - na indução de projetos estratégicos de investimento a longo prazo, no

incentivo à poupança e na canalização do financiamento para investimentos

produtivos. A Comissão admite ponderar a disponibilização de linhas de crédito

específicas a nível da UE.

Quanto aos sistemas fiscais, o Livro Verde preconiza que sejam concebidos de modo

a não distorcer as decisões económicas, salvo quando os impostos se destinarem a

corrigir externalidades resultantes de insuficiências do mercado específicas e

claramente definidas. Os sistemas de IRC tendem a favorecer a dívida em relação a

capitais próprios, incentivando a alavancagem das empresas (permitindo a dedução

de juros mas não do retorno do capital). Uma base tributável bem concebida poderia

reduzir o efeito de distorção da alavancagem e a vulnerabilidade das empresas a

fenómenos de redução do crédito. Por outro lado, são frequentes os incentivos fiscais

à poupança, nomeadamente associada à reforma, bem como a tributação diferenciada

dos rendimentos, com taxas inferiores para os rendimentos de capital. Encontram-se

ainda incentivos ou subsídios fiscais a determinado tipo de investimentos, o que se

justifica quando o retorno social de um investimento for superior ao retorno privado

para o investidor.

Por outro lado, o documento de trabalho divulgado pela Comissão em anexo ao Livro

Verde destaca a importância das PPP para facilitar o financiamento de

investimentos de longo prazo, especialmente no domínio dos bens públicos. A

revitalização deste mercado, sobretudo para investimentos transfronteiras, é

considerada “importante” pela Comissão Europeia, embora se reconheça que

algumas regulamentações sectoriais criam desincentivos ao investimento

(nomeadamente na área da energia) e que muitos Estados-Membros não têm

disponível um pacote credível de projetos de potenciais PPP. Um enquadramento

europeu para a promoção da transparência nas PPP e para a promoção de soluções

adequadas de estrutura negocial e transferência de risco, beneficiando dos

ensinamentos da experiência, poderia apoiar e promover um maior recurso às PPP,

com impacto no financiamento do investimento de longo prazo.

O Livro Verde nota também que a forma como os ativos são geridos influi no

financiamento de longo prazo, já que os incentivos para que os gestores,

investidores e empresas adotem estratégias de longo prazo poderiam contrariar

as tendências para estratégias de curto prazo ou especulativas. Para além das

medidas já adotadas, o Plano de Ação sobre o direito das sociedades e o governo das

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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