É necessário promover um pacote singular de medidas anticiclicas de estímulo

ao investimento e à recapitalização das empresas, ao crescimento económico

e ao emprego, assegurando a qualidade do investimento;

A estabilidade do enquadramento político, económico, institucional e fiscal

favorece o financiamento a longo prazo e uma melhor coordenação económica

e fiscal poderia favorecer significativamente o crescimento e o emprego, com

salvaguarda de objetivos credíveis de consolidação orçamental;

É necessário reforçar um enquadramento regulatório adequado da atividade

bancária, separar a banca comercial da banca de investimento (incluindo

através de participações cruzadas), evitar a comercialização de produtos

financeiros complexos junto dos investidores de retalho, reduzir a dependência

dos “ratings” e reconsiderar, na perspetiva do financiamento de longo prazo, as

ponderações do consumo de capital e as condições de acesso a financiamento

junto do BCE;

Os bancos de desenvolvimento são importantes instrumentos de política

pública e intervenção anticiclica;

Deve ser dinamizado o papel do BEI no financiamento à economia, reduzindo a

atual sobrecolaterização dos empréstimos concedidos às empresas e

promovendo o financiamento direto a projetos de impacto significativo e

duradouro no crescimento, como as infraestruturas portuárias e as redes de

transporte de mercadorias;

É necessário reforçar fortemente a regulação e supervisão do sistema bancário

paralelo e, em geral, do financiamento por novos investidores institucionais –

cujo papel resulta reforçado pela transferência do risco nos prazos mais longos

das instituições bancárias para instituições menos expostas ao risco de liquidez

e mais especializadas na mutualização desse tipo de riscos de prazo dilatado -

contrariando o perigo de um enfoque no curto prazo da intervenção das

seguradoras, das empresas de resseguros e dos fundos de pensões e

revendo, no mesmo sentido, as estruturas de incentivos dos gestores

relevantes em todos os domínios das decisões de financiamento e da gestão

de ativos;

Particular atenção deve ser dada à regulação e supervisão da comercialização

de produtos financeiros estruturados (veículos de investimento conjunto) e

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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