PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto (alterada

pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio), que regula o acompanhamento, apreciação e

pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da

União Europeia, o Livro Verde – O Financiamento a Longo Prazo da Economia

Europeia [COM(2013)150] foi enviado em 26 de março de 2013 à Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, atento o seu objeto, para efeitos de

análise e elaboração do presente relatório.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Em geral

Objetivo da iniciativa

Objetivo da presente iniciativa é lançar um amplo debate sobre as formas de aumentar

a disponibilidade de financiamento a longo prazo e de melhorar e diversificar o sistema

de intermediação financeira para os investimentos a longo prazo na Europa.

A presente iniciativa também analisa os investimentos a longo prazo na perspetiva da

constituição de capital corpóreo e incorpóreo de longa duração.

Principais aspetos

A Comissão Europeia, com a apresentação do Livro Verde – O financiamento a

longo prazo da economia europeia, lançou uma consulta pública, que terá a duração

de três meses.

Na opinião da Comissão, o investimento a longo prazo é aquele que aumenta a

capacidade produtiva da economia, sendo que a Europa enfrenta grandes

necessidades de investimento a longo prazo, fundamental para apoiar um crescimento

sustentável. Para financiar esses investimentos a longo prazo, as administrações

públicas, as empresas, e as famílias precisam de ter acesso a um financiamento a

longo prazo e que seja previsível.

O investimento a longo prazo abrange as infraestruturas de energia, transportes e

comunicações, as instalações industriais e de serviços, as tecnologias ligadas às

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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