económico” e“um recurso crítico de que todos os setores económicos dependem”, com destaque para setores fundamentais como as finanças, saúde, energia ou transportes.

A concretização do mercado Único digital ou o aprofundamento da comunicação em nuvem são identificados como objetivos de particular relevância económica, afirmando-se a necessidade de proteção do ciberespaço contra “ataques criminosos, politicamente motivados, terroristas ou patrocinados por Estados, assim como catástrofes naturais e erros involuntários”.

Como fundamento da necessidade de intervenção neste domínio, são identificados elementos caracterizadores da evolução da realidade bem como alguns fatores de vulnerabilidade do ciberespaço:

a) O aumento a um ritmo alarmante dos incidentes de cibersegurança e a potencial perturbação da prestação de serviços essenciais como a água, a eletricidade ou os cuidados de saúde;

b) A repercussão económica da cibercriminalidade contra o setor privado, em crescente sofisticação e por vezes associada a fenómenos de espionagem económica ou até patrocinada por Estados;

c) A utilização abusiva do ciberespaço por governos de países que não pertencentes à UE para vigiar e controlar os seus próprios cidadãos, domínio em que se entende que a UE pode contrariar tal realidade promovendo a liberdade em linha e garantindo o respeito dos direitos fundamentais em linha.

A Comunicação reconhece a ação dos governos ao longo do tempo na adoção de medidas destinadas a garantir a necessária proteção e afirma a necessidade de projetar essas estratégias nacionais de cibersegurança numa dimensão internacional.

Nesse sentido, são apontados como princípios que devem orientar a política de cibersegurança na UE e a nível internacional:

1. Proteger os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade;

2. Assegurar a todos o acesso à internet e a um fluxo de informações livre;

3. Assegurar uma governação multilateral, democrática e eficiente;

4. Partilhar a responsabilidade para garantir a segurança.

2. Prioridades estratégicas e acões

A estratégia apresentada pela Comissão estrutura-se em cinco prioridades, visando a resposta aos desafios identificados:

1. Garantir a resiliência do ciberespaço

2. Reduzir drasticamente a cibercriminalidade

3. Desenvolver a política e as capacidades no domínio da ciberdefesa no quadro da política comum de segurança e defesa (PCSD)

4. Desenvolver os recursos industriais e tecnológicos para a cibersegurança

29 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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