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Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 63 – Evolução da Situação Financeira da Administração Regional (2010-2012)

Fonte: Ministério das Finanças com base nas contas de gerência da RAA e RAM para 2010 e 2011. Para 2012 refere-se à execução orçamental de dezembro. Notas: (a) Não inclui Ativos e Passivos Financeiros.

Orçamento retificativo

Receita corrente 1.318,8 1.340,5 1.258,1 1,6 -6,1 1.480,0 -221,8Receita Fiscal 1.158,3 1.169,0 1.079,5 0,9 -7,7 1.294,7 -215,1Impostos directos 470,3 450,9 417,9 -4,1 -7,3 472,6 -54,6

dos quais:Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares 346,7 328,9 321,6 -5,1 -2,2 342,8 -21,3Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas 123,4 118,1 92,3 -4,3 -21,8 125,9 -33,6

Impostos indirectos 688,0 718,1 661,6 4,4 -7,9 822,1 -160,5dos quais:

Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 429,5 459,8 421,9 7,0 -8,2 541,4 -119,6Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE 10,6 11,1 9,1 4,1 -18,1 11,3 -2,2Taxas, multas e outras penalidades 45,0 43,5 46,8 -3,4 7,8 23,0 23,9Rendimentos da propriedade 4,6 6,9 14,7 50,0 112,8 4,6 10,1Transferências correntes 61,5 62,2 50,1 1,1 -19,5 97,4 -47,4

Administração Central - Estado 0,0 0,7 0,0 0,0 -98,4 2,8 -2,8Outros subsectores das AP 28,8 26,2 22,8 -9,2 -13,0 44,4 -21,7Resto do mundo 32,6 34,6 25,6 6,3 -26,1 44,4 -18,8Outras transferências 0,1 0,7 1,7 623,5 154,1 5,8 -4,1

Venda de bens e serviços correntes 27,8 25,2 33,3 -9,6 32,3 19,9 13,4Reposições não abatidas nos pagamentos 6,5 3,3 2,4 -49,2 -27,4 3,6 -1,2Outras receitas correntes 4,4 19,5 22,3 340,9 14,5 25,6 -3,3

Receita de Capital 825,6 770,9 754,8 -6,6 -2,1 835,9 -81,1Venda de bens de investimento 31,5 0,5 0,2 -98,5 -50,6 0,4 -0,2Transferências de capital 790,1 770,0 753,7 -2,5 -2,1 835,1 -81,4

Administração Central - Estado 637,7 601,9 573,4 -5,6 -4,7 618,1 -44,7Outros subsectores das AP 3,3 4,9 11,1 100,0 127,4 8,5 2,6Resto do mundo 148,4 163,1 167,1 9,9 2,5 208,0 -40,9Outras transferências 0,7 0,1 2,0 -81,4 1.541,4 0,5 1,6

Outras receitas de capital 4,0 0,4 0,9 -91,0 143,3 0,4 0,5

Receita efectiva (a) 2.144,4 2.111,4 2.013,0 -1,5 -4,7 2.315,9 -302,9

Despesa Corrente 1.881,9 1.802,9 1.804,6 -4,2 0,1 2.033,6 -229,0Despesas com o pessoal 795,8 764,2 662,3 -4,0 -13,3 673,7 -11,3Aquisição de bens e serviços 368,9 346,9 418,9 -6,0 20,8 394,7 24,2Juros e outros encargos 51,1 56,9 92,1 11,3 61,9 198,7 -106,6Transferências 548,3 529,9 531,9 -3,3 0,4 583,2 -51,4

Subsectores das AP 6,4 2,9 2,0 -54,9 -30,7 16,2 -14,2Outras transferências 541,8 527,0 529,9 -2,7 0,5 567,1 -37,2

Subsídios 72,3 72,7 63,6 0,6 -12,5 87,3 -23,7Outras despesas correntes 45,6 32,3 35,8 -29,3 10,8 96,0 -60,2

Despesa de Capital 419,1 321,6 474,2 -23,3 47,5 440,3 33,8Aquisição de bens de capital 261,1 183,3 324,4 -29,8 77,0 259,6 64,8Transferências 157,3 137,9 149,4 -12,4 8,4 180,3 -30,9

Subsectores das AP 44,4 18,1 15,6 -59,2 -14,1 20,0 -4,4Outras transferências 112,9 119,8 133,8 6,1 11,8 160,3 -26,5

Outras despesas de capital 0,6 0,4 0,4 -33,2 -5,0 0,4 0,0

Despesa efectiva (a) 2.301,0 2.124,5 2.278,8 -7,7 7,3 2.473,9 -195,1

Saldo global -156,5 -13,1 -265,8 -158,0 -107,8 Por memória:Despesa primária 2.249,9 2.067,6 2.186,7 -8,1 5,8 2.275,3 -88,6Saldo primário -105,5 43,8 -173,7 40,6 -214,4Saldo corrente -563,1 -462,4 -546,5 -553,6 7,2Saldo de capital 406,6 449,3 280,6 395,6 -114,9

Receita de ativos financeiros 4,3 2,0 1,1 0,4Receita de passivos financeiros 196,8 72,4 1.024,8 0,0

das quais: Empréstimos de MLPrazo da Administração Central (Estado e SFA) 0,0 0,0 769,2 0,0

Despesa de ativos financeiros 7,0 10,0 258,1 0,8Despesa de passivos financeiros 171,2 43,7 429,8 0,0Activos financeiros líquidos de reembolsos 2,8 8,0 257,1 0,4Passivos financeiros líquidos de amortizações 25,6 28,6 595,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -133,7 7,6 72,1 -93,6

(Milhões de euros)

Execução Orçamental Variação (%) Variação absoluta da

execução p/ orçamento

2010 2011 2012 2010/2011 2011/2012 2012

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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