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Situação Financeira das Administrações Públicas

GRÁFICO 15 – Evolução da variação da receita (%) GRÁFICO 16 – Evolução da variação da despesa (%)

Fonte: DGO com base nos dados do SIIAL-DGAL.

O desempenho favorável na receita efetiva é, fundamentalmente, explicado pelo aumento da

receita de capital de 14,4% em relação ao ano anterior, com destaque para o incremento de 272,6

M€, registado em Outras Receitas de Capital40. Este comportamento compensa a quebra de 1,9% das

receitas correntes, cujo grau de execução cifrou-se em 98% (-120 M€ face ao previsto) resultante do

comportamento generalizado das várias componentes, com exceção da receita fiscal que ficou em

linha com o previsto, tendo registado um valor superior ao previsto em 11,9 M€. A generalidade dos

impostos diretos e indiretos apresentou elevados graus de execução, exceto o Imposto Municipal

sobre Transmissões Onerosas, com um valor inferior ao previsto em 173,3 M€. Face ao ano anterior a

receita fiscal registou uma quebra de 1,2% condicionada por uma descida de cerca de 23% do

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas.

O desvio positivo observado na despesa efetiva face ao valor previsto no orçamento (168,2 M€),

resultou do menor grau de execução das despesas de capital (88%), já que a despesa corrente

registou uma execução superior ao esperado em 98 M€. De referir que os municípios efetuaram

pagamentos de dívidas a fornecedores referentes a anos anteriores, no âmbito do Programa de

Apoio à Economia Local (PAEL) no total aproximado de 13 M€.

O menor grau de execução da despesa reflete a aplicação da Lei de Compromissos e de

pagamentos em Atrasos e, em particular, o menor grau de execução da componente relativa à 40 Importa salientar que, para este resultado contribuiu significativamente o registo de uma receita de capital, no valor de 271 M€, por parte do Município de Lisboa, referente à venda de terrenos do Aeroporto da Portela.

-7,0

-5,0

-3,0

-1,0

1,0

3,0

5,0

Receita Fiscal Transf. do OE

Var. 2010/2011 Var. 2011/2012

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

Despesas com Pessoal Aq. Bens Serv. e de Capital

Var. 2010/2011 Var. 2011/2012

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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