Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 64 – Evolução da Situação Financeira da Administração Local (2010-2012)

Fonte: DGO com base nos dados do SIIAL-DGAL. Nota: a conta da Administração Local foi elaborada apenas com base em informação reportada pelos municípios (contas de gerência e na ausência desta, execução orçamental no final do respetivo ano. 2010: 307 Municípios; Em falta: Amadora. / 2011: 308 Municípios. / 2012: 306 Municípios; Em falta: Montemor-o-Novo e Serpa. Não inclui Ativos e Passivos Financeiros.

Orçamento retificativo

Receita corrente 5.755,0 5.658,1 5.550,3 -1,7 -1,9 5.670,5 -120,1Receita Fiscal 2.303,3 2.247,8 2.220,5 -2,4 -1,2 2.208,6 11,9Impostos diretos 2.146,0 2.113,6 2.085,5 -1,5 -1,3 2.085,4 0,1

Imposto Municipal sobre Transmissões 611,0 501,9 385,1 -17,9 -23,3 558,4 -173,3Imposto Municipal sobre Imóveis 1.088,9 1.167,9 1.227,9 7,2 5,1 1.154,9 72,9Imposto Municipal sobre Veículos 167,5 183,8 207,5 9,8 12,9 177,6 29,9Derrama 264,0 251,8 260,9 -4,6 3,6 188,8 72,2Outros 14,7 8,2 4,1 -43,9 -50,2 5,8 -1,7

Impostos indiretos 157,2 134,1 135,0 -14,7 0,6 123,2 11,8Taxas, Multas e Outras Penalidades 223,7 234,2 201,4 4,7 -14,0 252,3 -50,9Rendimentos da Propriedade 256,7 259,3 265,5 1,0 2,4 298,8 -33,3Transferências Correntes 2.197,6 2.137,3 2.057,8 -2,7 -3,7 2.127,9 -70,1

Lei das Finanças Locais 1.725,5 1.662,1 1.583,8 -3,7 -4,7 1.594,3 -10,5Fundo de Equilíbrio Financeiro 1.182,4 1.132,4 1.053,3 -4,2 -7,0 1.062,3 -9,0Fundo Social Municipal 160,1 153,2 140,1 -4,4 -8,5 140,6 -0,4Participação IRS 383,0 376,5 390,3 -1,7 3,7 391,4 -1,1

Outros subsectores das AP 428,5 417,0 414,8 -2,7 -0,5 462,3 -47,5Resto do mundo 16,3 23,1 25,6 41,8 10,6 30,6 -5,0Outras transferências 27,3 35,1 33,7 28,5 -4,2 40,8 -7,1

Venda de bens e serviços correntes 700,0 704,5 735,0 0,6 4,3 688,3 46,7Reposições não abatidas nos pagamentos 8,6 13,1 8,9 51,1 -31,7 13,0 -4,0Outras receitas correntes 65,2 62,0 61,2 -4,8 -1,3 81,6 -20,4

Receita de capital 1.492,4 1.624,8 1.858,5 8,9 14,4 1.533,3 325,1Venda de Bens de Investimento 117,1 84,2 68,0 -28,1 -19,3 103,0 -35,1Transferências de Capital 1.353,9 1.522,8 1.500,1 12,5 -1,5 1.410,5 89,6

Lei das Finanças Locais 771,7 728,6 683,6 -5,6 -6,2 689,7 -6,1Fundo de Equilíbrio Financeiro 771,7 728,6 683,6 -5,6 -6,2 689,7 -6,1Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros subsectores das AP 118,1 101,8 69,0 -13,8 -32,2 156,5 -87,5Resto do mundo 452,5 677,8 723,1 49,8 6,7 516,0 207,1Outras transferências 11,5 14,6 24,4 27,6 66,6 48,3 -23,9

Outras receitas de capital 21,5 17,8 290,4 -17,0 1.527,5 19,8 270,7

Receita efectiva (a) 7.247,4 7.282,9 7.408,8 0,5 1,7 7.203,8 205,0

Despesa Corrente 4.968,4 5.032,6 4.777,3 1,3 -5,1 4.679,4 98,0Despesas com o pessoal 2.422,2 2.365,0 2.077,3 -2,4 -12,2 2.069,7 7,6Aquisição de bens e serviços 1.703,9 1.789,4 1.843,8 5,0 3,0 1.697,5 146,2Juros e outros encargos 104,3 141,5 148,2 35,6 4,7 126,0 22,2Transferências Correntes 489,5 477,8 465,9 -2,4 -2,5 447,7 18,2

Subsectores das AP 19,6 17,1 16,5 -12,5 -4,0 75,3 -58,8Outras transferências 469,9 460,6 449,4 -2,0 -2,4 372,4 77,0

Subsídios 149,3 163,5 149,1 9,5 -8,8 151,2 -2,1Outras despesas correntes 99,2 95,4 93,1 -3,8 -2,4 187,3 -94,2

Despesa de Capital 2.213,6 2.042,4 1.884,2 -7,7 -7,7 2.150,4 -266,2Aquisição de bens de capital 1.769,4 1.670,2 1.546,0 -5,6 -7,4 1.711,2 -165,2Transferências de Capital 376,3 335,2 283,1 -10,9 -15,5 372,7 -89,6

Subsectores das AP 2,8 5,9 1,4 113,8 -76,2 0,3 1,1Outras transferências 373,5 329,3 281,7 -11,9 -14,5 372,3 -90,6

Outras despesas de capital 67,9 37,0 55,1 -45,4 48,9 66,6 -11,4

Despesa efectiva (a) 7.182,0 7.075,0 6.661,5 -1,5 -5,8 6.829,7 -168,2

Saldo global 65,5 207,9 747,3 374,0 373,2 Por memória:Despesa primária 7.077,6 6.933,5 6.513,3 -2,0 -6,1 6.703,8 -190,4Saldo primário 169,8 349,4 895,5 500,0 395,4Saldo corrente 786,6 625,4 773,0 991,1 -218,1Saldo de capital -721,2 -417,6 -25,7 -617,0 591,3

Receita de ativos financeiros 10,8 14,0 18,6 11,2Receita de passivos financeiros 516,4 474,3 220,1 383,7

das quais:Empréstimos de MLPrazo da Administração Central (Estado e SFA) 1,9 6,2 22,7 252,6

Despesa de ativos financeiros 30,2 30,1 20,6 41,3Despesa de passivos financeiros 567,4 615,0 889,6 490,7Ativos financeiros líquidos de reembolsos 19,4 16,1 2,0 30,0Passivos financeiros líquidos de amortizações -51,1 -140,7 -669,6 -106,9Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -5,0 51,0 75,7 237,1

(Milhões de euros)

Classificação económica

Execução orçamental Variação (%) Variação absoluta da

execução p/ orçamento2010 2011 2012 2010/2011 2011/2012 2012

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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