Situação Financeira das Administrações Públicas

A redução dos pagamentos em atraso na administração regional decorre principalmente da

Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira da

Região41.

A regularização de dívidas de anos anteriores traduziu-se numa ligeira melhoria dos prazos

médios de pagamento (PMP) no subsector da Administração Central e nas unidades de saúde que

compõem o SNS mas que não se refletiu no conjunto das entidades públicas, cujo PMP prolongou a

tendência de aumento dos anos anteriores sobretudo devido ao comportamento da administração

local.

QUADRO 66 – Prazos médios de pagamento das entidades públicas

O prazo médio de pagamento das entidades públicas é ponderado pelas aquisições de bens e serviços, independentemente de já terem sido liquidadas. Inclui todos os organismos do SNS, inseridos quer no subsector "Administração Central" quer no subsector "Empresas Públicas". Fontes: Direção Geral do Orçamento, Direção Geral das Autarquias Locais, Direção Geral do Tesouro e Finanças e Administração Central do Sistema da Saúde.

No que se refere à administração central, o ano de 2012 caracteriza-se por um cumprimento

generalizado dos objetivos definidos dos PMP para o ano.

41 No dia 27 de janeiro de 2012 foi assinado um acordo de assistência financeira entre a Região Autónoma da Madeira e a República Portuguesa no montante global de aproximadamente 1500 M€, designado por Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM).

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

144