Situação Financeira das Administrações Públicas

III.2.2. Dívida direta do Estado

No final de 2012, a dívida direta do Estado ascendeu a 194.500 M€, o que representou um

acréscimo de 19.600 M€ comparativamente ao final de 2011. Esse acréscimo é justificado pelo défice

orçamental, pela aquisição líquida de ativos financeiros, e pela constituição de depósitos para

reforço da estabilidade financeira, ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira

(PAEF) acordado com a UE e o FMI.

Durante o ano, à semelhança do verificado em 2011, a principal fonte de financiamento da

República Portuguesa foram os empréstimos do PAEF, com o total de emissões líquidas a fixar-se em

27.500 M€. Assim, o peso destes empréstimos no stock de dívida total aumentou de forma

significativa, ao passar de 20,5% no final de 2011, para 34,4% no final de 2012.

Em sentido contrário, observou-se uma redução do peso das OT no total da dívida superior a 10

p.p. (de 59,4 para 48,1 %), uma vez que não houve emissões de OT durante o ano, à exceção da

oferta de troca da OT 5,45% set 2013 pela OT 3,35% out 2015 com um valor nominal de 3.800 M€.

Assim, as OT passaram a representar menos de metade da carteira no final do ano, o que sucede

pela primeira vez desde 1999.

Os instrumentos de curto prazo, contrariando o observado no ano transato, registaram um

aumento da sua percentagem relativa na composição do financiamento anual, ao passar de 9,8 para

12,4 %. Grande parte deste incremento refletiu a estratégia de financiamento seguida ao longo de

2012 de combinar o financiamento via PAEF com a emissão de BT ao longo de toda a curva, tendo

ocorrido uma extensão da maturidade máxima deste instrumento de 12 para 18 meses.

Os certificados de aforros (CA), pelo contrário, voltaram a perder representatividade, com o seu

peso na carteira a fixar-se em 5 por cento, o que compara com 6,5 por cento no final de 2011. Por

sua vez, a percentagem dos certificados do Tesouro (CT) na carteira total da dívida manteve-se

estável em 0,7 %, pelo que no seu conjunto os instrumentos de dívida de retalho viram o seu peso no

total de dívida diminuir de 7,2 para 5,7 % em 2012.

A expressão da dívida denominada em moedas não euro continuou a ser residual, com exceção

dos empréstimos do FMI que são denominados em SDR (um cabaz que inclui USD, EUR, GBP, e JPY) e

alcançaram um saldo de aproximadamente 21,4 mil M€ (11 % do stock total de dívida) no final do

ano.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

148