Situação Financeira das Administrações Públicas

Comparando a execução com a previsão mais recente (relatório do OE 2013), verificou-se um

financiamento líquido inferior em 1.300 M€ em 2012, com o grau de execução a fixar-se em 90,8 %.

QUADRO 76 – Composição do financiamento – Comparação da execução com a previsão

Fonte: IGCP, E.P.E.

III.2.2.2. Acréscimo de endividamento

A 1ª alteração à LOE 2012, no seu artigo 95.º, concedeu ao Governo autorização para aumentar o

endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 18.910 M€, para fazer face às

necessidades de financiamento decorrentes do OE, incluindo os SFA.

No entanto, a entrada em vigor da nova Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 22/2011)

determina, no seu art.º 16.º-A n.º 3, que “caso seja efetuado financiamento antecipado num

determinado ano orçamental, o limite de endividamento do ano subsequente é reduzido pelo

financiamento antecipado efetuado, mas pode ser aumentado até 50 % das amortizações de dívida

pública fundada a realizar no ano orçamental subsequente”. Assim, o limite máximo de

endividamento já corrigido por estes dois fatores ascende de facto a 25.104 M€:

QUADRO 77 – Cálculo do limite máximo de acréscimo de endividamento líquido global direto (Lei 22/2011, art.º 16.º-A)

Fonte: IGCP, E.P.E.

(dívida fundada ao valor de encaixe - ano civil) (Milhões de euros)

Diferença Variação (%)Grau de

execução (%)Emissão Amortização Líquido Emissão Amortização Líquido Emissão Amortização Líquido

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)

DÍVIDA EURO 39.925 31.593 8.332 50.034 36.830 13.203 48.691 36.699 11.992 -1.211 -9,2 90,8 CA - Certificados de Aforro 500 2.000 -1.500 338 2.250 -1.912 393 2.122 -1.730 182 -9,5 90,5 CT - Certificados do Tesouro 900 300 600 210 112 99 224 107 118 19 19,5 119,5 CEDIC - Certificados Especiais de Dívida Pública CP 5.065 5.065 0 7.149 3.933 3.216 4.405 3.933 472 -2.744 -85,3 14,7 CEDIM - Certificados Especiais de Dívida Pública MLP 0 0 0 8 0 8 13 0 13 5 68,4 168,4 BT - Bilhetes do Tesouro 10.122 11.831 -1.709 17.032 12.461 4.571 17.777 12.461 5.316 745 16,3 116,3 OT - Obrigações do Tesouro 0 10.163 -10.163 3.575 14.150 -10.575 3.575 14.150 -10.575 0 0,0 100,0 FEEF - Facilidade Europeia de Estabilização Financeira 13.666 0 13.666 12.350 985 11.365 12.343 985 11.357 -8 -0,1 99,9 MEEF - Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira 8.333 0 8.333 8.000 0 8.000 7.936 0 7.936 -64 -0,8 99,2 Outra dívida em euros 1.338 2.234 -896 1.371 2.939 -1.568 2.024 2.940 -916 652 -41,6 58,4

DÍVIDA NÃO EURO 8.333 370 7.963 8.221 429 7.792 8.241 429 7.813 21 0,3 100,3 FMI - Fundo Monetário Internacional 8.333 0 8.333 8.221 0 8.221 8.181 0 8.181 -40 -0,5 99,5 Outra dívida em moedas não euro 0 370 -370 0 429 -429 61 429 -368 61 -14,1 85,9

FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) - -22 22 - 32 -32 - -309 309 341 -1.052,5 -952,5

TOTAL 48.258 31.941 16.317 58.255 37.292 20.963 56.933 36.819 20.113 -850 -4,1 95,9

Instrumentos

2012Execução vs Previsão corrigida

(emissão líquida)

Previsãoinicial

Previsãocorrigida Execução

(10)=(9)-(6) (11)= [(9)-(6)]/(6)*100

(12)=(9)/(6)

(Milhões de euros)

1. Limite inscrito na Lei do OE 2012 (art. 95.º) 18.910

2. Saldo de financiamento que transitou de 2011 (excluindo depósitos cativos para reforço da estabilidade financeira) 6.674

3. Amortizações fundadas em 2013 (com base no saldo de 31.12.2012) 25.735

4. Limite máximo de endividamento corrigido (1-2+50%*3) 25.104

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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