Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 73 – Necessidades e fontes de financiamento do Estado – Evolução

(1) Montante efetivamente usado pelo Estado para recapitalização do sistema bancário privado, deduzido de reembolsos entretanto ocorridos. (2) A receita de privatização arrecadada em 2011 (600 M€ por conta da privatização da EDP) só foi transferida para o FRDP em 2012, pelo que só nesse ano foi aplicada na amortização de dívida pública. Do mesmo modo, a receita de privatização do BPN (40 M€) foi recebida em 2012, mas só será aplicada em amortização de dívida em 2013. (3) Montante cativado pelo Estado (em depósito junto do Banco de Portugal) para criação de um fundo de suporte à recapitalização do sistema bancário privado. Fonte: DGO e IGCP, E.P.E.

Analisando os valores executados por comparação com a previsão corrigida (inscrita no relatório

do OE 2013), as necessidades brutas de financiamento foram inferiores em 4.100 M€, traduzindo,

essencialmente, uma redução da aquisição líquida de ativos financeiros face ao previsto. No conjunto

do ano, o financiamento fundado, numa ótica de ano civil, foi inferior à última previsão disponível

em 1.300 M€.

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 17.136 13.277 18.034 4.757 35,8 Défice orçamental 14.278 7.044 8.896 1.852 26,3 Aquisição líquida de ativos financeiros (exceto receita de privatizações) 2.088 6.833 7.146 313 4,6 Reforço da estabilidade financeira (1) 0 0 4.200 4.200 - Dotação para o FRDP 1.500 0 0 0 - Receita de privatizações (-) (2) 731 600 2.208 1.608 268,0

2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (dívida fundada) 32.248 39.732 36.819 -2.913 -7,3 Certificados de Aforro + Certificados do Tesouro 1.920 4.820 2.229 -2.592 -53,8 Dívida de curto prazo em euros 21.777 25.321 17.985 -7.336 -29,0 Dívida de médio e longo prazo em euros 7.712 9.592 16.485 6.893 71,9 Dívida em moedas não euro 1.272 305 429 124 40,6 Fluxos de capital de swaps (líq.) -434 -306 -309 -3 0,8

3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO (1 + 2) 49.383 53.009 54.853 1.844 3,5

4. FONTES DE FINANCIAMENTO 49.486 60.683 64.606 3.923 6,5 Saldo de financiamento de orçamentos anteriores 98 94 7.674 7.579 8.021,5 Emissões de dívida no próprio ano 48.605 60.588 56.933 -3.656 -6,0 Emissões de dívida no periodo complementar 783 0 0 0 -

5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES (4 - 3 + 6) 94 7.674 9.755 2.082 27,1 Depósitos cativos para reforço da estabilidade financeira (3) 0 1.000 3.500 2.500 250,0 Saldo disponível de financiamento de exercícios seguintes 94 6.674 6.255 -418 -6,3

p.m. 6. Discrepâncias -8 0 2 - -

p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (dívida fundada) 51.105 61.371 56.933 -4.439 -7,2 Relativas ao orçamento do ano anterior (período complementar) 2.500 783 0 -783 -100,0 Relativas ao orçamento do ano 48.605 60.588 56.933 -3.656 -6,0

Execução orçamental Variação homóloga2012 vs 2011

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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