Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 71 – Estrutura da dívida direta do Estado – Evolução

(1) Exclui promissórias de participação no capital de instituições internacionais e derivados financeiros. Seguindo a recomendação do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2011, a dívida direta do Estado deixou de incluir as promissórias em moeda euro, reduzindo-se assim o valor da dívida no final de 2010 e 2011 em 79 M€, face ao reportado na CGE 2011. Fonte: IGCP, E.P.E.

Comparando o saldo vivo da dívida no final de 2012 com a previsão inscrita no relatório do

OE 2013, verificou-se um valor inferior em 1.700 M€, refletindo também o facto das necessidades

líquidas de financiamento se terem situado abaixo da previsão então estipulada.

QUADRO 72 – Estrutura da dívida direta do Estado - Comparação com a previsão

(1) Exclui promissórias de participação no capital de instituições internacionais e derivados financeiros. Fonte: IGCP, E.P.E.

(Ótica da Contabilidade Pública) (Milhões de euros)

Montante % Montante % Montante % Valor %

OT - Obrigações do Tesouro 105.946 69,8 103.940 59,5 93.626 48,1 -10.314 -9,9 CT - Certificados do Tesouro 685 0,5 1.308 0,7 1.416 0,7 108 8,2 CA - Certificados de Aforro 15.471 10,2 11.384 6,5 9.669 5,0 -1.715 -15,1 Dívida de curto prazo em euros 25.321 16,7 17.000 9,7 24.157 12,4 7.157 42,1 da qual: BT - Bilhetes do Tesouro 19.261 12,7 12.461 7,1 17.777 9,1 5.316 42,7 Outra dívida em euros (excluindo ajuda externa) (1) 1.933 1,3 3.216 1,8 945 0,5 -2.271 -70,6 Dívida em moedas não euro (excluindo ajuda externa) (1) 2.340 1,5 2.106 1,2 1.639 0,8 -467 -22,2 PAEF - Programa de Assistência Económica e Financeira - - 35.862 20,5 63.013 32,4 27.152 75,7

FEEF - Facilidade Europeia de Estabilização Financeira - - 8.113 4,6 19.478 10,0 11.365 140,1 MEEF - Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira - - 14.100 8,1 22.100 11,4 8.000 56,7 FMI - Fundo Monetário Internacional - - 13.649 7,8 21.436 11,0 7.787 57,1

TOTAL 151.696 100,0 174.816 100,0 194.466 100,0 19.649 11,2

Instrumentos

Execução orçamental Variação homóloga2012 vs 20112010 2011 2012

(Ótica da Contabilidade Pública) (Milhões de euros)

PrevisãoRel OE 2013

Execução Diferença Variação (%)Grau de

execução (%)

(1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=[(2)-(1)]/(1)*100 (5)=(2)/(1)

OT - Obrigações do Tesouro 93.626 93.626 0 0,0 100,0 CT - Certificados do Tesouro 1.407 1.416 9 0,6 100,6 CA - Certificados de Aforro 9.472 9.669 197 2,1 102,1 Dívida de curto prazo em euros 24.253 24.157 -96 -0,4 99,6 da qual: BT - Bilhetes do Tesouro 17.032 17.777 745 4,4 104,4 Outra dívida em euros (excluindo ajuda externa) (1) 2.264 945 -1.319 -58,3 41,7 Dívida em moedas não euro (excluindo ajuda externa) (1) 1.677 1.639 -38 -2,3 97,7 PAEF - Programa de Assistência Económica e Financeira 63.447 63.013 -434 -0,7 99,3

TOTAL 196.146 194.466 -1.680 -0,9 99,1

Instrumentos

2012 Execução vs Previsão Relatório OE 2013

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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