Também a despesa pública em prestações sociais em espécie refletiu o efeito das medidas na

área da saúde que abrangem mais diretamente os hospitais, centros hospitalares e unidades locais

de saúde com natureza empresarial. Refira-se que, com base nas várias medidas de redução de

custos e ganhos de eficiência, o sector da Saúde atingiu uma redução de custos operacionais na

ordem dos 316 M€.

Sector Empresarial do Estado

Durante o ano de 2012 deu-se continuidade à reestruturação do Sector Empresarial do Estado

(SEE) e à criação de condições para assegurar a sustentabilidade económica e financeira daquelas

empresas, com repercussões na diminuição da despesa do Estado, sem colocar em causa a prestação

do serviço público.

Neste âmbito, com vista à consolidação orçamental, o objetivo consiste em promover, a médio

prazo, o equilíbrio operacional das empresas do SEE, sendo disso exemplo medidas como a execução

de melhores práticas de gestão, implementação de planos de redução de custos, diminuição dos

quadros dirigentes, limites de acréscimo ao endividamento e redução do mesmo a médio prazo,

melhoria das práticas de governação e o reforço do papel da tutela financeira na gestão das

empresas.

No sector dos transportes deu-se início ao processo de revisão dos benefícios existentes nos

Acordos de Empresa, que representam elevados custos anuais e reduzem a flexibilidade na gestão do

pessoal. Em termos de receitas, as tarifas cobradas têm sido ajustadas e tem sido feito um esforço

generalizado de simplificação e de redução dos descontos aplicáveis. Foi continuado o processo de

contratualização de prestação do serviço público junto das generalidade das empresas do sector

público.

Genericamente destaca-se ainda o esforço de racionalização do número de empresas públicas,

materializado com a execução dos processos de privatização (EDP, REN e ANA), para além de vários

processos de liquidação (ANCP, GeRAP, NAER, RAVE, Arco Ribeirinho Sul, Frente Tejo).

É de salientar que o montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas

prestadoras de serviço público situou-se nos 368 M€, refletindo uma redução de 103 M€ em 2012

comparativamente com 2011.

Parcerias Público-Privadas

No ano de 2012, as PPP representaram 1.067 M€ de encargos líquidos para o Estado,

correspondendo a um decréscimo superior a 41% face ao ano anterior. Esta redução de encargos

deve-se exclusivamente à redução dos encargos líquidos com as concessões rodoviárias (-55,6%).

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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