O investimento realizado em 2012 registou um decréscimo de 48% face ao ano anterior. Este

decréscimo, deve-se em grande parte ao efeito de conclusão e/ou suspensão das obras na área das

parcerias rodoviárias. A Estradas de Portugal, SA, a partir do início do 2.º semestre de 2012, celebrou

com as subconcessionárias princípios de acordos, designados por “memorandos de entendimento”

com vista à redução do objeto de concessão (com suspensão de obras, nomeadamente de novos

troços em fase de construção).

No que diz respeito a PPP do sector rodoviário, tem vindo a ser implementada a estratégia de

redução de custos. Foi nomeada a 19 de dezembro de 2012 a Comissão de Negociação dos contratos

das PPP rodoviárias. Em paralelo, foi nomeada uma Comissão Interministerial que se encontra a

estudar o quadro regulatório com o objetivo de rever os níveis de serviço aplicáveis às PPP

rodoviárias, alinhando-os com os níveis de serviço europeus. Foi confirmado o objetivo de alcançar

com a renegociação dos contratos das PPP rodoviárias uma poupança anual na ordem dos 250 M€ a

partir de 2013.

Políticas Sectoriais

Pela primeira vez, em sede de Conta Geral do Estado, numa lógica de responsabilização, consta no

presente documento um capítulo em que os ministérios fazem um relato dos resultados alcançados

com os recursos utilizados, visando-se assim a promoção de uma maior transparência das contas

públicas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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