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Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 85 - Transferências Financeiras entre Portugal e a UE

Fonte: IGCP, IFDR, IGFSE,IFAP e informação proveniente das várias entidades recetoras diretas de fundos comunitários. Notas: (a) Inclui os montantes recebidos por Portugal referentes a anos anteriores, nomeadamente os relativos a orçamentos retificativos adotados no final do ano e que apenas produzem efeito no ano seguinte.

No que se refere às transferências de Portugal para a União Europeia, verificou-se um decréscimo

em relação ao ano de 2011, tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos anos. O recurso que

mais contribuiu para este resultado foram as transferências relativas ao recurso próprio IVA que

decresceu 21,5% em relação a 2011.

Apesar da diminuição verificada, é de salientar a continuidade do aumento dos Diversos, que

recai sobre a rubrica recursos próprios não cobrados e que se destina a pagar verbas não cobradas,

mas relativamente às quais a Comissão entende que o Estado Português é financeiramente

responsável.

2010 2011 2012 Valor %

1. Transferências de Portugal para a União Europeia 1.802,0 1.750,5 1.722,0 -28,5 -1,6

Direitos Aduaneiros e agrícolas 134,3 127,1 124,8 -2,3 -1,8

Recursos Próprios IVA 276,3 299,9 235,3 -64,6 -21,5

Recurso Próprio com base no RNB 1.349,4 1.217,1 1.260,1 43,0 3,5

Compensação ao Reino Unido 77,5 85,7 85,4 -0,3 -0,3

Redução do RNB da Holanda e Suécia 10,8 10,8 10,6 -0,2 -1,5

Diversos 0,4 17,4 23,9 6,5 37,4

Restituições e Reembolsos (a) -46,7 -7,4 -18,2 -10,8 145,3

2. Transferências da União Europeia para Portugal 4.194,8 4.509,3 6.666,4 317,9 7,6

FEOGA-Garantia/FEAGA 737,4 768,3 767,6 30,9 4,2

FEDER 1.510,4 1.805,0 3.131,0 294,6 19,5

FSE 910,2 1.150,7 1.215,6 240,5 26,4

FEOGA-Orientação 1,8 35,5 33,7 1872,2

FEADER 456,0 487,4 677,9 31,4 6,9

IFOP 3,4

FEP 29,9 19,2 28,2 -10,7 -35,8

Fundo Coesão 474,7 161,0 762,0 -313,7 -66,1

Outras ações 6,5

Diversos 71,0 82,2 77,7 11,2 15,7

saldo Global (2-1) 2.392,8 2.758,8 4.944,5 346,4 14,5

Designação

Variação homólogaAno 2012 vs Ano 2011

Transferências

(Milhões de euros)

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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