Situação Financeira das Administrações Públicas

Acompanhando a evolução dos sistemas de compensação europeus, objetivando a uniformização

dos instrumentos de pagamento em toda a zona EURO, o IGCP realizou os ajustamentos, do sistema

de compensação de transferências a crédito e a débito, à SEPA – Single Euro Payments Area, estando

a decorrer a sua adaptação à vertente Pan-Europeia dos Débitos Diretos.

Ao nível dos meios de pagamento, procurou-se dinamizar o uso dos meios de pagamento

eletrónicos (como as transferências bancárias e os débitos diretos) em detrimento da utilização dos

que têm suporte físico (como o cheque), ajustando-se às melhores práticas do sector bancário a nível

europeu, no quadro da criação da Área Única de Pagamentos Europeia.

GESTÃO DA LIQUIDEZ

As melhorias desencadeadas nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu

todo, um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos numa

maior fiabilidade das previsões de Tesouraria e numa maior racionalidade das disponibilidades

gestão da tesouraria do Estado.

O modelo de gestão integrada dos ativos e passivos financeiros do Estado (Decreto-Lei nº

273/2007, de 30 de julho), permite a obtenção de ganhos de eficiência, uma vez que os saldos de

tesouraria passaram a ser utilizados para compensar interanualmente os saldos da dívida,

diminuindo a dívida em circulação e os consequentes encargos financeiros para o Estado.

III.3.2. Contas do Tesouro

O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, nas contas da Tesouraria Central do Estado é

representado no seguinte quadro:

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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