Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 82 - Pagamentos em execução de garantias (2009-2012)

No que diz respeito ao BPP estão em curso os procedimentos de recuperação do crédito quer no

âmbito do processo de liquidação do banco quer através da execução de garantias prestadas por

outras entidades aquando do processo de garantia do Estado.

Relativamente às empresas Parvalorem e Parups (ex-Participadas do BPN), o enquadramento da

recuperação do crédito do Estado está a ser ponderado, tendo em consideração que as empresas em

causa são totalmente detidas pelo Estado e que se encontram integradas no Sector Institucional das

Administrações Públicas.

No caso da Casa do Douro, o Estado interpôs uma ação executiva contra essa entidade a fim de

recuperar o crédito que detém sobre a mesma.

No caso da Europarques, o Estado dispõe de hipoteca voluntária constituída a seu favor, em 22 de

junho de 2010, sobre o prédio urbano no qual estão edificadas várias construções, nomeadamente o

Centro de Congressos, por forma a garantir o ressarcimento dos montantes pagos em execução

desta garantia.

Relativamente às execuções de garantia da PARQUE EXPO’98, a sua regularização deverá ser

enquadrada no âmbito do processo de liquidação desta sociedade.

(Euros)Ano 2009 Montante

Convenções de LOMÉ 50.117,70Casa do Douro 6.035.248,90Total 6.085.366,60

Ano 2010 Montante Convenções de LOMÉ 58.651,68Casa do Douro 5.598.394,98BPP-Banco Privado Português 450.974.875,00Total 456.631.921,66

Ano 2011 Montante Convenções de LOMÉ 12.361,15Casa do Douro 9.376.702,81Europarques 7.890.394,38Participadas do BPN 146.888.807,31Total 164.168.265,65

Ano 2012 Montante PARQUE EXPO'98 24.858.241,96FUNDO CONTRAGARANTIA MÚTUO 19.939.516,63Casa do Douro 6.030.286,24Europarques 10.556.957,74Total 61.385.002,57Fonte: DGTF

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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