Situação Financeira das Administrações Públicas

Em 2012 iniciaram a cobrança através do DUC a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Câmara

dos Solicitadores (CS), esta última no âmbito da facilitação dos pagamentos, dos serviços públicos

aos solicitadores e agentes de execução, de valores penhorados.

Ainda em 2012, finalizaram-se os processos de adesão ao DUC da Autoridade Nacional de

Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), cujas

cobranças se iniciaram em 2013.

O valor arrecadado através dos DUC rondou 2.100 M€, correspondendo a um crescimento de

cerca de 58 % face ao ano transato. Os principais responsáveis por estes valores foram a CGA e a

ADSE.

Dos serviços bancários prestados pelo IGCP, através do seu Homebanking, realça-se a

possibilidade que os organismos públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas

diretamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante

a utilização de uma referência de pagamento específica.

Os valores arrecadados, através desta funcionalidade em 2012, ascenderam a cerca de 379 M€,

dos quais o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) é responsável por 71%

(270 M€) e o Instituto dos Registos e Notariado por 8% (30 M€).

Ainda a nível dos serviços bancários, refira-se, também, a progressiva disponibilização de

Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e portáteis, iniciada em 2008, que tem

permitido incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos

organismos públicos descentralizados receber as respetivas receitas em contas no IGCP.

Assim, durante o ano de 2012 foram centralizados na tesouraria do Estado, através da utilização

de 1.624 TPA, valores que rondaram 19,5 M€.

PAGAMENTOS

A vertente devedora do Sistema de Débitos Diretos (SDD) veio viabilizar a execução de

movimentos automáticos a débito nas contas dos organismos públicos, para execução dos respetivos

pagamentos designadamente à EDP, PT, GALP e EPAL, simplificando e automatizando os

procedimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso (em 2012, foram

concretizados por débito direto, pagamentos que rondaram 13 M€).

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