12 DE SETEMBRO DE 2013

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LE CONTRÔLE PARLEMENTAIRE DE LA DÉFENSE ET DES SERVICES SECRETS. Informations

constitutionnelles et parlementaires. Genève: Union Interparlementaire. N.º 193, 1º sem. (2007), p. 55-77.

Cota: ROI - 35

Resumo: Contém as contribuições dos representantes dos Parlamentos da Austrália, da França, da

Roménia, do Reino Unido, da Espanha, da Noruega e do Chile relativamente ao controlo parlamentar da

defesa e dos serviços secretos nos respetivos países.

FERREIRA, Arménio Marques – O Sistema de Informações da República Portuguesa. In Estudos de

direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007. ISBN 978-972-40-3053-1. Vol.1, p. 67-93. Cota: 04.31 -

232/2007 (1)

Resumo: O autor começa por referir as informações na ótica do Estado de Direito e o regime de segredo de

Estado, para em seguida analisar o sistema de informações em Portugal e a criação do Serviço de

Informações da República Portuguesa, sua composição e orgânica. Aborda ainda a questão da fiscalização do

SIRP e as suas relações com outros sistemas de informações, de âmbito nacional e internacional.

GOUVEIA, Jorge Bacelar – Os serviços de informações de Portugal: organização e fiscalização. In

Estudos de direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007. ISBN 978-972-40-3053-1. Vol. 1, p. 171-192.

Cota: 04.31 - 232/2007 (1)

Resumo: O autor procede ao enquadramento histórico-político dos serviços de informações em Portugal,

passando pela sua criação e posterior desenvolvimento, quadro legislativo, orgânica e princípios estruturantes

do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

A questão da fiscalização da atividade do Sistema de Informações em Portugal é abordada no ponto III,

com a referência aos dois órgãos de fiscalização: o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa e a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República

Portuguesa.

WILLS, Aidan; VERMEULEN,Mathias -Supervisão parlamentar das agências de segurança e de

informações na União Europeia [Em linha]. Bruxelas: Parlamento Europeu, 2011 (PE 453.207). [Consult. 17

out. 2012]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/s/PE/2011/PE_453207_s.pdf>

Resumo: Este estudo avalia a supervisão das agências de segurança nacional e de informações realizada

quer pelos parlamentos, quer por órgãos de supervisão especializados não parlamentares, com vista a

identificar boas práticas que possam fundamentar a abordagem do Parlamento Europeu em relação ao reforço

da supervisão da Europol, da Eurojust, da Frontex e, em menor grau, do Sitcen. O estudo propõe um conjunto

de recomendações detalhadas (nomeadamente em matéria de acesso a informações classificadas) que são

formuladas com base em avaliações de fundo:

– Das funções e competências atuais destes quatro organismos;

– Dos mecanismos existentes de supervisão destes organismos pelo Parlamento Europeu, pelas Instâncias

Comuns de Controlo e pelos parlamentos nacionais;

– Dos quadros jurídicos e institucionais da supervisão parlamentar e especializada das agências de

segurança e de informações nos Estados-Membros da União Europeia e noutros importantes Estados

democráticos.

Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha,

França, Itália e Reino Unido