142 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro IV.2.8. Projetos – Regionalização – Ótica NUTS I e II (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças Salienta-se o peso crescente das categorias Várias NUTS I e II, representando em conjunto 76% da despesa em projetos, em resultado da ausência de regionalização dos projetos associados às EPR e da classificação de projetos ao nível de Nuts I e II. IV.2.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental O Quadro Plurianual de Programação Orçamental estabelece os limites de despesa financiada por receitas gerais para o conjunto da Administração Central e para cada um dos seus Programas Orçamentais.
Está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental e é considerado uma prioridade no âmbito da respetiva Estratégia de Implementação.
O limite de despesa para a Administração Central é consistente com as perspetivas de médio prazo para as finanças Públicas e o saldo da Conta das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional. O valor global da despesa financiada por receitas gerais considera a distribuição pelo conjunto dos Programas Orçamentais, incluindo a despesa com encargos da dívida pública (P004). O Programa Solidariedade, Emprego e Segurança Social (P015) com 20,5%, os encargos da dívida pública (P004) com 15,9% e o Programa Saúde (P012) com 16,7% representam os programas mais expressivos na estrutura de despesa para 2014. M€
E s t r u t u r a %
C o n t i n e n t e 3 . 9 0 3 9 0 , 4 N o r t e 677 1 5 , 7 C e n t r o 92 2 , 1 L is b o a e V a le d o T e jo 154 3 , 6 A le n t e jo 23 0 , 5 A lg a r v e 64 1 , 5 V á r ia s N u t s II d o C o n t in e n t e 2 . 8 9 3 6 7 , 0
A ç o r e s 2 0 , 0
M a d e i r a 2 0 , 0
V á r i a s N U T S I d o P a í s 370 8 , 6
E s t r a n g e i r o 39 0 , 9
D e s p e s a T o t a l e x c l u i n d o t r a n s f . d o O E p / S F A ' s 4 . 3 1 6 1 0 0 , 0
N U T S I e I I
O r ç a m e n t o d e 2 0 1 4