144 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro IV.3.1. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
A despesa no Subsector Estado regista um aumento de 3,6%, devido, essencialmente, ao aumento da dotação especifica atribuída às Transferências para a Administração Local, (mais 13,2%), motivado pelo ajustamento contabilístico em sede de IRS, referente à transferência da participação variável dos municípios na receita deste imposto, a qual será em 2014 contabilizada em rubrica própria no âmbito da despesa do Subsector Estado.
Por seu turno, a dotação destinada à Assembleia da Republica, reflete um decréscimo de 40,7 milhões de euros relativamente ao estimativa de execução para 2013, justificado pela redução dos encargos com as subvenções estatais aos partidos políticos com a realização de campanhas eleitorais em 2014. O valor das Transferências para as Regiões Autónomas, traduz o disposto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, recentemente aprovada (Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro), que fixa o montante a inscrever em 2014, relativo ao principio da solidariedade, bem como o disposto na Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho, que aprovou o regime excecional dos meios financeiros extraordinários destinados ao financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na sequência da intempérie de fevereiro daquele ano, cujo término de vigência ocorre em 2013.No que respeita à despesa afeta a projetos, encontra-se inscrita dotação destinada à instalação do Museu da Presidência da República, conclusão da reabilitação do Palácio da Cidadela, entre outros.
2013 2014
E s t i m a t i v a O r ç a m e n t o
E s t a d o 2 . 8 7 7 , 9 2 . 9 8 1 , 9 3 , 6 9 5 , 9
1 . A t i v i d a d e s 2 . 8 7 6 , 8 2 . 9 8 0 , 9 3 , 6 9 5 , 8
1 . 1 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s g e r a i s 2 . 8 7 0 , 1 2 . 9 7 4 , 2 3 , 6 9 5 , 6 F u n c i o n a m e n to e m s e n ti d o e s tr i to 5 9 , 1 5 9 , 3 0 , 3 1 , 9 D o ta ç õ e s e s p e c íf i c a s 2 . 8 1 1 , 0 2 . 9 1 4 , 9 3 , 7 9 3 , 7
A s s e m b l e i a d a R e p ú b l i c a 1 2 9 , 8 8 9 , 1 - 3 1 , 4 2 , 9
T r a n s f e r ê n c i a s p a r a a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l 2 . 1 2 1 , 2 2 . 4 0 1 , 5 1 3 , 2 7 7 , 2
L e i d a s F i n a n ç a s L o c a i s 2 . 0 7 6 , 6 2 . 3 6 0 , 6 1 3 , 7 7 5 , 9
O u t r a s 4 4 , 6 4 0 , 9 - 8 , 3 1 , 3
T r a n s f e r ê n c i a s p a r a a s R e g i õ e s A u t ó n o m a s 5 6 0 , 0 4 2 4 , 3 - 2 4 , 2 1 3 , 6
S o l i d a r i e d a d e 4 7 4 , 7 3 5 2 , 5 - 2 5 , 7 1 1 , 3
F u n d o d e C o e s ã o 3 5 , 3 7 1 , 8 1 0 3 , 4 2 , 3
L e i d e M e i o s 5 0 , 0 - 1 0 0 , 0
1 . 2 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s c o n s i g n a d a s 6 , 7 6 , 7 0 , 0 0 , 2
2 . P r o j e t o s 1 , 1 1 , 0 - 9 , 1
2 . 1 . F i n a n c i a m e n t o n a c i o n a l 1 , 1 1 , 0 - 9 , 1 2 . 2 . F i n a n c i a m e n t o c o m u n i t á r i o
S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s 1 7 4 , 9 1 2 8 , 2 - 2 6 , 7 4 , 1
E m p r e s a s P ú b l i c a R e c l a s s i f i c a d a s
C o n s o l i d a ç ã o e n t r e e i n t r a - s u b s e t o r e s 1 6 3 , 2 1 2 1 , 1 3 , 9
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 2 . 8 8 9 , 6 2 . 9 8 9 , 0 3 , 4 D E S P E S A E F E T I V A 2 . 8 8 9 , 6 2 . 9 8 9 , 0
V a r i a ç ã o ( % )
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )