149 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Igualdade de Género Em 2014, o Governo dará início à execução da nova geração dos Planos nacionais que executam as políticas públicas de igualdade de género, de combate da violência doméstica e do tráfico de seres humanos. Dar-se-á particular atenção aos seguintes domínios de intervenção:  A prevenção e combate da violência doméstica e da violência de género, com destaque para a formação de públicos estratégicos, nomeadamente através de ações dirigidas aos magistrados e às forças de segurança e, em parceria com a Direção-Geral de Saúde, ações de formação dirigidas aos profissionais de saúde. Em 2014 serão ainda reforçados os apoios às estruturas de acolhimento e proteção das vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos;  Os problemas que afetam particularmente as mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente a desigualdade salarial em relação aos homens, maior incidência do desemprego e a dificuldade de acesso a lugares de decisão económica.

Cultura O Governo encara a Cultura como um recurso transversal, mais do que um sector, que concorre não só para a construção da identidade e para o reforço da coesão nacional, como para a visão de um modelo de crescimento integrado e sustentável, com suporte no intenso e diverso capital cultural de que o país dispõe e cujo potencial deve desenvolver, contribuindo para melhorar a qualificação individual e social dos Portugueses.
Assim, as políticas sectoriais e transversais do Governo para a área da Cultura promovem um conjunto de parâmetros e medidas que visam maximizar o retorno cultural, social e económico para a sociedade portuguesa do investimento que é feito nesta área. O ano de 2014 será, ao mesmo tempo, um ano de consolidação em contexto de restrição, e de desenvolvimento, no quadro de Portugal 2020 e de diversas perspetivas de articulação.
Será concretizada, com o INE, a Conta Satélite da Cultura e um conjunto de medidas de informação e documentação essenciais para a tomada de decisão, para o escrutínio da ação pública e para a iniciativa e tomada de decisões pelos agentes da sociedade civil e empresas.
Na área do património, destaca-se o desenvolvimento de medidas sustentadas no novo ciclo de financiamento da UE, nomeadamente no domínio da competitividade, da coesão territorial e da ligação ao turismo. O sector do turismo é um dos grandes beneficiários da conservação, reabilitação e promoção do valioso património cultural, material e imaterial, do país, pelo que a Plataforma Cultura-Turismo irá, entre outras, potenciar a oferta qualificada de rotas do património.
No domínio da gestão do património, serão desenvolvidos modelos de gestão, públicos e privados, que permitam a valorização de conjuntos patrimoniais de relevo, com ganhos de eficiência e de receita, que deverão ser reinvestidos na conservação, reabilitação e promoção do património.
No domínio dos museus, a ação da Rede Portuguesa de Museus será reforçada, enquanto entidade mediadora e transmissora de boas práticas museológicas e de promoção da coesão cultural do país. Por outro lado, continuar-se-á a trabalhar na requalificação dos museus do Estado, de que são exemplo o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu Nacional do Azulejo, o Museu de Lamego.