150 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

No domínio dos arquivos será desenvolvida a política de digitalização e da operacionalidade da nova plataforma funcional intergovernamental para a gestão de arquivos promovida pela DGLAB.
No domínio da política do livro e da leitura, promover-se-á a continuação das tarefas de digitalização promovidas pela BNP, assim como de aumento da oferta de serviços da mesma, a partir da recente abertura da Torre de Depósitos. A DGLAB continuará, nomeadamente, a sua articulação com o Plano Nacional de Leitura, o suporte à rede das bibliotecas públicas e à edição.
No domínio da criação artística diretamente promovida pelo Estado, através do TNDM II e do TNSJ, do TNSC, da OSP, da CNB, dos apoios diretos às artes através da DGArtes e do apoio ao cinema e ao audiovisual através do ICA-IP, torna-se premente a criação de condições de estabilidade e eficiência que permitam a estas entidades reforçar os níveis de qualidade do serviço público que prestam. Para tanto, promover-se-á sempre que necessário melhorias legislativas e administrativas, racionalização da gestão, nomeadamente da gestão de recursos e a avaliação e controlo de resultados. Continuará a ser promovido o apoio às orquestras e a um conjunto de estruturas de produção cultural das quais se destacam a Fundação de Serralves, a Fundação CCB, a Fundação Casa da Música, a Fundação Vieira da Silva.
Continuar-se-á a aposta na internacionalização da cultura e dos criadores portugueses, através de medidas articuladas com outras áreas da governação, nomeadamente com a AICEP, o Instituto Camões e o Turismo de Portugal, seja através da ação direta na promoção externa, seja através do apoio a iniciativas de terceiros. Nesta área assumem especial relevo a reformulação do projeto Portugal Music Export e o desenvolvimento, pela DGArtes, de concursos para suporte de ações de internacionalização dos agentes culturais. No domínio do livro, prosseguirá o apoio à edição e tradução de autores portugueses para mercados externos e o apoio à presença de editoras portuguesas em feiras internacionais. No domínio do património, arquivos e museologia promover-se-á colaborações com vista ao apoio técnico a governos e instituições públicas de países de língua portuguesa. No domínio do cinema promover-se-á ações de divulgação do cinema português contemporâneo, através do ICA,IP e mostras de cinema português através da Cinemateca Portuguesa. O Design será área de promoção prioritária no ano de 2014 a nível internacional.
O cinema e o audiovisual, das principais indústrias culturais e criativas do país, terão novas condições para se afirmar nacional e internacionalmente, com o novo modelo de financiamento aprovado. Ainda nas ICC, o Governo iniciará em 2014 um programa estruturado de fomento ao desenvolvimento nacional e internacionalização. Para a sedimentação deste sector, é fundamental a proteção do direito de autor e dos direitos conexos, bem como a regulamentação da cópia privada e o combate às violações do direito de autor. O Governo empreenderá um conjunto de medidas nesta área, através do Plano Nacional de Combate às violações do Direito de Autor.
Atribui-se uma grande importância ao impacto da atividade cultural associativa, pelo que, após a instituição do Dia Nacional das Bandas Filarmónicas, prosseguirá um programa que visa o reconhecimento das práticas culturais amadoras como elementos essenciais da formação do tecido cultural português.
O Governo pretende promover uma reformulação do enquadramento legal do mecenato, para implementação no período subsequente ao programa de ajustamento, de forma a dotar esta forma de apoio à cultura de uma maior atratividade para as empresas e cidadãos. O Governo pretende legislar na matéria das carreiras artísticas, nomeadamente o estatuto dos bailarinos.
2014 afigura-se assim como um ano de desenvolvimento das políticas culturais e de informação sobre as mesmas, que se consubstanciam em medidas que tenderão a reforçar a resiliência e sustentabilidade do património e o desenvolvimento da criação cultural e das indústrias culturais e criativas, num contexto de