154 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas inscritas no programa orçamental 002 – Governação e Cultura, destacam-se a Comunicação Social, através do orçamento da RTP, que representa cerca de 32,1% do total do programa e a área da Cultura, onde se inserem, entre outras entidades, o Fundo de Fomento Cultural e a Direção-Geral do Património Cultural, que corresponde a 23,8% do total das despesas do programa.

IV.5. Finanças e Administração Pública (P003) e Gestão da Dívida Pública (P004) IV.5.1. Políticas Em 2014, o Ministério de Finanças (MF) prosseguirá o esforço de consolidação orçamental com vista à sustentabilidade das finanças públicas. Para além das medidas transversais que se exigem no âmbito do processo de Reforma do Estado, o MF executará também medidas de caráter sectorial. Mais ainda, dará seguimento ao processo de reorganização do Ministério com vista à racionalização de custos, que por sua vez contribuirá para o aumento da eficiência dos serviços.
O processo de reorganização do MF constitui apenas uma das ações previstas no Plano Estratégico para a Criação das Bases Institucionais para a Sustentabilidade das Finanças Públicas – descrito em maior detalhe no Relatório do Orçamento do Estado para 201332. Insere-se na vertente de capacitação institucional na área de finanças públicas e decorre do reconhecimento, por um lado, de interdependência de funções entre os serviços e organismos do MF e, por outro, da complexidade e fragmentação do processo orçamental. Assim, com vista a melhorar a eficiência e qualidade dos processos e reforçar o controlo financeiro, está em curso o desenho e operacionalização de um novo modelo de organização que assenta:  No reforço da função de definição de política macro-orçamental;  Na separação entre entidades operacionais e entidades de suporte à política;  Na centralização das funções de suporte de forma a obter sinergias (gestão financeira, de recursos humanos, compras, património do MF);  No estabelecimento de mecanismos de coordenação horizontal (reforço da gestão “top-down”);  Na criação de capacidade técnica e de gestão.

Medidas Transversais No âmbito da modernização do Estado, serão realizadas medidas transversais com um impacto global de 23,4 milhões de euros. A utilização dos instrumentos de gestão de recursos humanos recentemente criados permitirá recentrar a atividade operacional do MF nas áreas críticas de atuação sectorial que exigem trabalhadores cada vez mais qualificados. Assim, a execução do programa de rescisões por mútuo acordo para assistentes técnicos e assistentes operacionais e a utilização do sistema de requalificação terão como objetivo a recomposição técnica dos respetivos organismos. Estas alterações serão conjugadas 32 Anexo A1. Criação das Bases Institucionais para a Sustentabilidade das Finanças Públicas: Plano Estratégico 20132015.