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156 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Medidas sobre o Sistema de Pensões Ao nível do sistema de pensões será implementada a convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social e a introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência. Não são esperados efeitos orçamentais na CGA devido ao ajuste da idade de acesso à pensão de velhice, dado que os pedidos de aposentação a ser aprovados em 2014 já foram realizados antes de 31 de dezembro de 2013 com base na idade legal em vigor. Estas medidas estão explicadas na secção II.3.1.2.

IV.5.2. Orçamento A despesa total consolidada do Programa Finanças e Administração Pública ascende a 26.258,1 milhões de euros, excluindo a dotação provisional no montante de 523,8 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 23,7% (-8.175,2 milhões de euros) face à estimativa de 2013, resultado da forte contenção da despesa pública por aplicação das medidas de consolidação orçamental.
Quadro IV.5.1. Finanças e Administração Pública (P003) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
O decréscimo de 23,7% na despesa total consolidada é justificado pela redução das suas três componentes: subsector Estado (-8,1%), serviços e fundos autónomos (-5,7%) e empresas públicas reclassificadas (-13,8%). A despesa de funcionamento do programa, em sentido estrito, totaliza cerca de 475,8 milhões de euros, com um aumento de 18,1% (mais 72,8 milhões de euros) face à estimativa de execução de 2013, em consequência da inclusão de uma verba destinada ao cumprimento do programa de requalificação na Administração Pública.
E s t i m a t i v a 2 0 1 3 O r ç a m e n t o 2 0 1 4
V a r i a ç ã o ( % ) 2 0 1 4 / 2 0 1 3
E s t r u t u r a ( % ) 2014
E s t a d o 8 . 1 8 9 , 9 7 . 5 2 8 , 4 - 8 , 1 4 5 , 1
A t i v i d a d e s 8 . 1 8 2 , 9 7 . 5 2 2 , 2 - 8 , 1 4 5 , 1
C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s g e r a i s 7 . 2 6 3 , 3 6 . 6 4 3 , 2 - 8 , 5 3 9 , 8
F u n c i o a m e n t o e m s e n t i d o e s t r i t o 4 0 3 , 0 4 7 5 , 8 1 8 , 1 2 , 9
D o t a ç õ e s e s p e c i f i c a s : 0 , 0
P e n s õ e s e R e f o r m a s 4 . 3 6 4 , 2 4 . 0 8 2 , 2 - 6 , 5 2 4 , 5
D e s p e s a s e x c e c i o n a i s 7 5 0 , 1 4 9 3 , 7 - 3 4 , 2 3 , 0
E n c a r g o s c o m p r o t o c o l o s d e c o b r a n ç a 2 0 , 0 2 0 , 0 0 , 0 0 , 1
C o n t r i b u i ç ã o f i n a n c e i r a p / a U n i ã o e u r o p e i a 1 . 7 2 6 , 0 1 . 5 7 1 , 5 - 9 , 0 9 , 4
C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s c o n s i g n a d a s 9 1 9 , 6 8 7 9 , 0 - 4 , 4 5 , 3
P r o j e t o s 7 , 0 6 , 2 - 1 2 , 0 0 , 0
F i n a n c i a m e n t o n a c i o n a l 2 , 7 5 , 2 9 3 , 0 0 , 0 F i n a n c i a m e n t o c o m u n i t á r i o 4 , 3 1 , 0 - 7 7 , 7 0 , 0
S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s 9 . 5 5 9 , 5 9 . 0 1 2 , 6 - 5 , 7 5 4 , 0
E m p r e s a s P ú b l i c a s R e c l a s s i f i c a d a s 2 8 0 , 3 2 4 1 , 6 - 1 3 , 8 1 , 4
C o n s o l i d a ç ã o e n t r e s u b s e c t o r e s 4 . 4 8 6 , 0 4 . 2 0 0 , 8 - 6 , 4
D e s p e s a T o t a l C o n s o l i d a d a 3 4 . 4 3 3 , 3 2 6 . 2 5 8 , 1 - 2 3 , 7 D e s p e s a E f e t i v a 1 3 . 5 4 3 , 8 1 2 . 5 8 1 , 7
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 1 9 . 7 7 2 , 9 1 2 . 8 8 4 , 4
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 1 . 1 1 6 , 6 7 9 1 , 9