160 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

No que respeita às comissões e outros encargos assinalam-se reduções nas verbas destinadas a despesas com reprivatização do BPN.
Quanto à componente de subsídios e indemnizações compensatórias ao sector empresarial do Estado, a variação, face ao estimado, é parcialmente justificada pela alteração da orçamentação destas verbas que passaram a figurar nos orçamentos dos programas que tutelam as respetivas entidades. Por último, evidencia-se o crescimento das garantias financeiras prestadas pelo Estado, em 66 milhões de euros .
Quadro IV.5.5. Finanças e Administração Pública (P003) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
O Programa Finanças e Administração Põblica inclui 15 medidas, das quais se destaca a “segurança social” que representa cerca de 49% do total da despesa consolidada e que contém 4.082 milhões de euros de transferências internas para a CGA. M I N I S T É R I O D A S F I N A N Ç A S
P r o g r a m a 0 0 3 - F i n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
S e r v i ç o s G e r a i s d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a - A d m i n i s t r a ç ã o g e r a l 1 . 1 4 6 , 9 6 , 8 - C o o p e r a ç ã o e c o n ó m i c a e x t e r n a 5 8 , 6 0 , 3
E d u c a ç ã o - E s t a b e l e c i m e n t o s d e e n s i n o n ã o s u p e r i o r 0 , 0 0 , 0
S a ú d e - H o s p i t a l e c l ín i c a s 0 , 0 0 , 0 - S e r v i ç o s i n d i v i d u a i s d e s a ú d e 4 3 2 , 8 2 , 6
S e g u r a n ç a e a c ç ã o s o c i a l - S e g u r a n ç a s o c i a l 1 2 . 8 5 9 , 8 7 6 , 6 - A c ç ã o s o c i a l 1 6 , 3 0 , 1
H a b i t a ç ã o e s e r v . C o l e c t i v o s – H a b it a ç ã o 9 1 , 8 0 , 5
S e r v i ç o s c u l t u r a i s , r e c r e a t i v o s e r e l i g i o s o s - C u l t u r a 3 , 6 0 , 0 - C o m u n i c a ç ã o s o c i a l 1 3 , 4 0 , 1
T r a n s p o r t e s e c o m u n i c a ç õ e s - T r a n s p o r t e s r o d o v i á r i o s 4 4 , 7 0 , 3 - T r a n s p o r t e s f e r r o v i á r i o s 3 0 , 8 0 , 2 - T r a n s p o r t e s a é r e o s 2 1 , 8 0 , 1 - T r a n s p o r t e s m a r ít i m o s e f l u v i a i s 0 , 0 0 , 0 - S i s t e m a s d e c o m u n i c a ç õ e s 3 8 , 5 0 , 2
O u t r a s f u n ç õ e s e c o n ó m i c a s - D i v e r s a s n ã o e s p e c i f i c a d a s 3 0 6 , 9 1 , 8
O u t r a s f u n ç õ e s - T r a n s f e r ê n c i a s e n t r e a d m i n i s t r a ç õ e s 1 . 7 1 6 , 7 1 0 , 2
D e s p e s a E f e t i v a N ã o C o n s o l i d a d a 1 6 . 7 8 2 , 5 1 0 0 , 0
D e s p e s a T o t a l C o n s o l i d a d a 2 6 . 2 5 8 , 1
D e s p e s a E f e t i v a 1 2 . 5 8 1 , 7
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 1 2 . 8 8 4 , 4
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 7 9 1 , 9
P r o g r a m a s e M e d i d a s
O r ç a m e n t o d e 2014
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )