165 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

IV.7. Defesa (P006) IV.7.1. Políticas As principais orientações políticas para a área da Defesa Nacional encontram-se definidas nas Grandes Opções do Plano para 2014, consubstanciando-se em dois grandes eixos prioritários:  Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais;  Concretização do processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e das Forças Armadas.
Com esta estrutura e no contexto do Orçamento do Estado para 2014, indicam-se algumas das medidas concretas subjacentes à sua elaboração.
A elaboração do orçamento para 2014 é desenvolvida num contexto de reforma estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que constitui uma das prioridades do Governo. Neste âmbito, a sua atuação será orientada, entre outros, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, (“Defesa 2020”) que define as linhas orientadoras de planeamento para pôr em prática uma reestruturação nas Forças Armadas com vista à sua maior eficiência e eficácia, e pelo Despacho n.º 7527A/2013 que consiste na Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas — Reforma “Defesa 2020”.
Como medidas de enquadramento do planeamento integrado de longo prazo na defesa nacional definiuse um compromisso orçamental estável em aproximadamente 1,1% (±0,1) do PIB.
Tendo presentes os objetivos permanentes e conjunturais de defesa nacional, as missões atribuídas às Forças Armadas, bem como o atual contexto internacional que exige respostas flexíveis num quadro de segurança cooperativo alargado, o MDN continuará a implementar medidas e ações que garantam maior eficiência e eficácia e que permitam encontrar o equilíbrio ótimo entre os recursos disponíveis, as necessidades das Forças Armadas e os compromissos de defesa nacional.

Medidas Transversais Em 2014, no âmbito da Reforma do Estado, serão realizadas medidas transversais de consolidação orçamental cujo impacto se estima que possa atingir os 18,5 milhões de euros. A utilização dos instrumentos de gestão de recursos humanos recentemente criados, a par da saída de trabalhadores por aposentação, contribuem para a concretização dos objetivos de redução de efetivos abaixo elencados.

Medidas Sectoriais Em 2014, a implementação de um conjunto de medidas sectoriais pelo MDN permitirá uma redução de 120,7 milhões de euros. As políticas de caráter sectorial dividem-se entre os dois grandes eixos prioritários já referidos.

i) Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais Portugal tem vindo a participar na implementação de planos de apoio e manutenção de paz, no quadro das alianças político-militares em que está inserido (NATO, ONU, UE), através da realização de Missões