162 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

 Requalificação de trabalhadores – a implementação deste programa pressupõe a requalificação de trabalhadores dos serviços internos do MNE, incluindo os serviços e fundos autónomos;  Redução de trabalho suplementar – redução dos encargos com o pagamento de horas extraordinárias decorrente do aumento do horário de trabalho para 40h semanais;  Redução de encargos com a ADSE, no montante de 0,4 milhões de euros, decorrente da diminuição da contribuição para a ADSE, por parte da entidade patronal, de 2,5% para 1,5%;  Saída de trabalhadores por aposentação, pressupondo-se a não substituição parcial de trabalhadores que se aposentam e estimando-se uma poupança de cerca de 1,8 milhões de euros. Medidas Sectoriais  Redução dos consumos intermédios, no montante de 1,7 milhões de euros, prosseguindo o esforço já iniciado em áreas como a revisão dos orçamentos de funcionamento dos serviços periféricos externos, as deslocações em missão de serviço público e a mala diplomática, bem como a renegociação de contratos de prestação de serviços;  Redução dos encargos com as Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais – revisão da participação de Portugal em Organizações Internacionais;  Redimensionamento do pessoal especializado colocado nas missões diplomáticas portuguesas;  Revisão da Rede Diplomática e Consular – prosseguir a reforma da rede diplomática e consular, dando continuidade ao processo de redimensionamento do pessoal do quadro externo;  Redução em obras – maior racionalização nas obras de conservação realizadas no património português afeto ao MNE no estrangeiro e em Portugal;  Rendas dos serviços externos – será dada continuidade ao processo de racionalização do património do MNE no exterior por via da revisão de contratos de arrendamento e da venda de património imobiliário, bem como do estudo de possíveis alternativas para a rentabilização do património português afeto aos serviços periféricos externos;  Redução de encargos com visitas de Estado, no montante de 0,3 milhões de euros;  O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP irá dar continuidade a um conjunto de medidas adicionais de redução da despesa no valor total de 7,8 milhões de euros. Deste montante, 4 milhões de euros respeitarão à redução de efetivos, dos quais 1 milhão de euros na área cooperação e 3 milhão de euros no âmbito da reestruturação da rede de ensino do português no estrangeiro (rede EPE). Haverá ainda uma redução de 3,5 milhões de euros em medidas sectoriais relativas à reestruturação dos projetos de cooperação, que será parcialmente compensada por outras fontes de financiamento.
 Reestruturação do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) – concretizar a reestruturação desta organização, possibilitando a concentração da atividade nas suas próprias competências basilares, a racionalização e valorização da capacidade de investigação científica, a simplificação da estrutura e o crescimento das receitas próprias geradas pelo seu funcionamento.