157 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

As dotações especificas, que correspondem a cerca de 93% da despesa financiada por receitas gerais, assinalam, maioritariamente, reduções de despesa, com exceção da dotação destinada ao IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, EPE que mantém o seu valor para suportar os encargos com protocolos de cobrança.
Ainda, no contexto das dotações especificas, destaca-se a redução nas despesas excecionais (-34,2%) decorrente da diminuição dos subsídios e indemnizações compensatórias ao sector empresarial do Estado, e das comissões e outros encargos suportados pelo Estado. Em termos globais a despesa de investimento, pouco expressiva na estrutura do Programa, é reduzida em 12%, destina-se, maioritariamente, ao financiamento do projeto “Gestão partilhada de recursos da AP – GERAL” executado pela ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, IP, que visa o desenvolvimento e consequente disseminação de um sistema de gestão de recursos financeiros e de um sistema de gestão de recursos humanos em modo partilhado.
Quadro IV.5.2. Finanças e Administração Pública (P003) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
Em termos globais, a despesa total consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos, situa-se em 10.333,5 milhões de euros, e reflete uma redução de 11,1%, face à estimativa para 2013.
Esta redução é mais acentuada no universo das empresas públicas reclassificadas (-13,8%) com destaque para a PARUPS e PARVALOREM, com decréscimos na ordem dos 21% e 14%, respetivamente, e para a ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Publica, IP, cujo orçamento de despesa apresenta uma diminuição de 13,3% em linha com as medidas aplicadas ao programa orçamental.
Ainda, no subsector dos serviços e fundos autónomos merece destaque a CGA, com um orçamento de 8.766 milhões de euros que corresponde a 94,7% da despesa deste subsector. Este orçamento é financiado em 47% pelo Orçamento do Estado e 53% por receitas próprias provenientes, maioritariamente, de quotizações de subscritores. 2013
E s t i m a t i v a R e c e i t a s G e r a i s R e c e i t a s P r ó p r i a s
F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o
T r a n s f e r ê n c i a s d a s A P
O u t r a s F o n t e s T o t a l
T o t a l S F A 9 . 5 5 9 , 5 4 . 0 9 9 , 7 4 . 3 8 0 , 8 4 , 9 5 2 7 , 2 0 , 0 9 . 0 1 2 , 6 - 5 , 7
T o t a l E P R 2 8 0 , 3 0 , 0 1 0 8 , 7 0 , 0 1 3 2 , 9 0 , 0 2 4 1 , 6 - 1 3 , 8
S u b - T o t a l 9 . 8 3 9 , 8 4 . 0 9 9 , 7 4 . 4 8 9 , 4 4 , 9 6 6 0 , 1 0 , 0 9 . 2 5 4 , 2 - 6 , 0
T r a n s f e r ê n c i a s i n t r a 8 3 , 6 0 , 0 8 1 , 1 0 , 0 0 , 0 0 , 0 8 1 , 1
D e s p e s a T o t a l C o n s o l i d a d a 1 1 . 6 2 2 , 3 4 . 0 9 9 , 7 5 . 5 6 8 , 8 4 , 9 6 6 0 , 1 0 , 0 1 0 . 3 3 3 , 5 - 1 1 , 1
D e s p e s a E f e t i v a 9 . 7 5 6 , 2 4 . 0 9 9 , 7 4 . 4 0 8 , 3 4 , 9 6 6 0 , 1 0 , 0 9 . 1 7 3 , 0 - 6 , 0
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 6 6 5 , 9 0 , 0 2 8 7 , 4 0 , 0 0 , 0 0 , 0 2 8 7 , 4
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 1 . 1 1 6 , 6 0 , 0 7 9 1 , 9 0 , 0 0 , 0 0 , 0 7 9 1 , 9
O r ç a m e n t o d e 2 0 1 4
V a r i a ç ã o ( % ) 2 0 1 4 / 2 0 1 3