155 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

com a aplicação do horário semanal de 40 horas, cujo impacto permitirá acomodar as fortes reduções do número de trabalhadores durante os últimos anos e ainda permitir a reorganização e melhor aproveitamento dos tempos de trabalho da Administração Pública. É ainda esperada uma diminuição das despesas com pessoal através da saída de trabalhadores por aposentação acompanhada de elevadas restrições à contratação de novos trabalhadores.

Medidas Sectoriais Em 2014, o MF aplicará ainda medidas de caráter sectorial, cujo impacto total nas rubricas de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências ascende a 109,1 milhões de euros.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), enquanto maior organismo do MF, dará um contributo importante para a redução da despesa deste Programa Orçamental. Depois da criação da AT, em janeiro de 2012, procede-se à segunda fase da reforma da administração tributária. Assim, em 2014 dar-se-á a reestruturação dos serviços locais da AT. Simultaneamente, tal como previsto na lei orgânica da AT, darse-á também inicio à racionalização dos serviços distritais e das estruturas organizativas e dos processos de funcionamento da AT, passando de uma estrutura organizada por imposto para uma estrutura organizada por funções (informações/instruções, liquidação, serviço ao contribuinte). O esforço de racionalização dos serviços existentes, a par do crescente desenvolvimento dos canais eletrónicos por parte dos contribuintes, permitirá garantir uma otimização adequada da estrutura de recursos humanos da AT.
A fusão das três Direções-Gerais que hoje integram a AT tem permitido reduzir custos mediante a simplificação da estrutura de gestão operativa, o reforço do investimento em sistemas de informação e a racionalização da estrutura local, adaptando assim a AT ao atual paradigma de relacionamento entre a administração fiscal e o contribuinte, em que os canais remotos (designadamente a via eletrónica) ganharam um peso preponderante. Em 2014, esta compressão de custos será reforçada, em particular, pela redução das despesas em aquisição de bens e serviços, designadamente da revisão dos contratos de manutenção e de comunicações, bem como da renegociação dos preços de aquisição de bens de economato.
As restantes poupanças em aquisições de bens e serviços decorrerão maioritariamente da redução de encargos com rendas da Secretaria-Geral do MF, assim como de redução de despesas com funcionamento em todos os restantes organismos, na sequência do intenso esforço de racionalização prosseguido nos últimos anos e da crescente otimização de custos que a Reforma do MF permite.
Na ADSE são esperadas poupanças resultantes do aumento da concorrência entre prestadores privados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, através da abertura de concursos.
Serão diminuídas as transferências para o Sector Empresarial do Estado fora do perímetro das Administrações Públicas, na sequência da redução do número de trabalhadores conseguida ao longo dos últimos anos. Assim, serão reduzidas as indemnizações compensatórias da Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e da CP - Comboios de Portugal, E.P.E.
Será também realizado um esforço adicional de compressão de despesa, na linha do que foi requerido a todos os ministérios sectoriais.