152 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

receitas gerais, que passam a estar inscritas no orçamento da entidade coordenadora do programa orçamental, deixando de constar do Capitulo 60 “Despesas Excecionais do Ministçrios das Finanças”.
A redução da despesa total consolidada deste programa, encontra-se ainda influenciada pelo impacto das medidas sectoriais no subsector dos serviços e fundos autónomos, incluindo EPR, onde se verifica um decréscimo da despesa face a 2013, nomeadamente no financiamento proveniente de dotações do Orçamento do Estado e da União Europeia. Quadro IV.4.2. Governação e Cultura (P002) - Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
A despesa dos serviços e fundos autónomos financiada por recurso a receita própria, correspondente a 67,7% do total da despesa do subsector, ocorre com maior expressão nos orçamentos do Fundo de Fomento Cultural e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. sendo proveniente da distribuição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, e da Portaria que determina sua a afetação a iniciativas culturais, ao fomento e desenvolvimento de atividades e infraestruturas desportivas juvenis e ainda ao combate à violência doméstica e fomento e promoção de ações no âmbito da cidadania e igualdade de género.
No âmbito das EPR, merece referência a alteração do modelo de financiamento da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., segundo o qual cessa a atribuição da indeminização compensatória. Paralelamente verifica-se um acréscimo de receita com origem no serviço de publicidade e na contribuição audiovisual na sequência da atualização da respetiva taxa. 2013
E s t i m a t i v a
R e c e i t a s G e r a i s R e c e i t a s P r ó p r i a s
F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o
T r a n s f e r ê n c i a s d a s A P
O u t r a s F o n t e s
T o t a l
T o t a l S F A 2 9 9 , 5 8 3 , 7 1 2 3 , 4 6 6 , 8 1 8 , 0 2 9 1 , 9 - 2 , 5
T o t a l E P R 3 0 8 , 1 2 6 4 , 3 0 , 1 2 0 , 3 2 8 4 , 7 - 7 , 6
S u b - T o t a l 6 0 7 , 6 8 3 , 7 3 8 7 , 7 6 6 , 9 3 8 , 3 0 , 0 5 7 6 , 6 - 5 , 1
T r a n s f e r ê n c i a s i n t r a 9 , 7 5 , 5 4 , 0 9 , 5
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 6 0 1 , 7 7 8 , 2 3 8 3 , 7 6 6 , 9 3 8 , 3 0 , 0 5 6 7 , 1 - 5 , 8
D E S P E S A E F E T I V A 5 9 7 , 9 7 8 , 2 3 8 3 , 7 6 6 , 9 3 8 , 3 0 , 0 5 6 7 , 1 - 5 , 2
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 3 , 8
O r ç a m e n t o d e 2 0 1 4
V a r i a ç ã o ( % )