170 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

 A análise da ocupação de espaços pelos serviços do MAI;  A revisão das despesas com comunicações e transportes; e  O redimensionamento da Unidade Ministerial de Compras – pretende-se dar à Unidade Ministerial de Compras um papel determinante nas aquisições feitas pelos serviços do MAI, proporcionando ganhos de qualidade, de eficiência e de escala nos procedimentos de compras. Além disso, os momentos de renovação dos contratos já existentes serão obrigatoriamente momentos de renegociação desses contratos, para que os valores contratados tenham em atenção a presente situação das finanças públicas. A aplicação deste princípio já produziu resultados em 2013.

IV.8.2. Orçamento A despesa total consolidada do Programa Segurança Interna em 2014 é de 1.949 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 6,8% face à estimativa de 2013. Quadro IV.8.1. Segurança Interna (P007) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

Nota: Em 2013, nos Encargos com a Saúde, deve-se ter em consideração as transferências efetuadas a favor da ACSS, no valor de 9milhões de euros, para cumprimento do Despacho n.º 4005/2013, de 18 de março.
Fonte: Ministério das Finanças.
A despesa do subsector Estado apresenta uma diminuição de 6,4%, devido essencialmente a medidas transversais de redução na despesa com o pessoal, incluindo remunerações certas e permanentes, pensões de reserva, gratificações, despesas de representação, suplementos e prémios, bem como em abonos variáveis e eventuais, e contribuições para a ADSE. 2013 2014
E s t i m a t i v a O r ç a m e n t o E s t a d o 1 . 9 7 9 , 3 1 . 8 5 2 , 6 - 6 , 4 9 1 , 8
1 . A t i v i d a d e s 1 . 9 1 4 , 5 1 . 7 8 5 , 8 - 6 , 7 8 8 , 5
1 . 1 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s g e r a i s 1 . 6 8 4 , 2 1 . 5 5 4 , 4 - 7 , 7 7 7 , 0 F u n c i o n a m e n to e m s e n ti d o e s tr i to 1 . 4 5 5 , 9 1 . 3 3 1 , 4 - 8 , 5 6 6 , 0 D o ta ç õ e s e s p e c íf i c a s 2 2 8 , 4 2 2 3 , 0 - 2 , 4 1 1 , 1 E n c a r g o s c o m a S a ú d e 3 4 , 2 2 7 , 1 - 2 0 , 7 1 , 3 P e n s õ e s d e R e s e r v a 1 9 4 , 2 1 9 5 , 9 0 , 9 9 , 7
1 . 2 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s c o n s i g n a d a s 2 3 0 , 3 2 3 1 , 4 0 , 5 1 1 , 5
2 . P r o j e t o s 6 4 , 8 6 6 , 7 3 , 0 3 , 3
2 . 1 . F i n a n c i a m e n t o n a c i o n a l 6 0 , 9 6 0 , 1 - 1 , 3 3 , 0 2 . 2 . F i n a n c i a m e n t o c o m u n i t á r i o 3 , 9 6 , 6 7 0 , 9 0 , 3
S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s 1 4 4 , 2 1 4 5 , 4 0 , 8 7 , 2
E t i d a d e s P ú b l i c a s R e c l a s s i f i c a d a s 2 8 , 2 1 9 , 6 - 3 0 , 5 1 , 0
C o n s o l i d a ç ã o e n t r e e i n t r a - s u b s e t o r e s 8 5 , 3 8 5 , 8
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 2 . 0 9 1 , 0 1 . 9 4 9 , 0 - 6 , 8 D E S P E S A E F E T I V A 2 . 0 6 6 , 3 1 . 9 3 1 , 8
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 8 , 7 9 , 3
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 1 6 , 0 8 , 0
V a r i a ç ã o ( % )
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )