174 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro IV.9.1. Justiça (P008) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
No subsector Estado verifica-se uma redução da despesa de 7,9%, menos 93,6 milhões de euros, decorrente do efeito nas despesas de funcionamento financiadas com receitas gerais, a qual traduz as medidas de contenção orçamental. A despesa de funcionamento com cobertura em receita consignada regista um acréscimo de 3.5% decorrente das recentes alterações legislativas, designadamente no âmbito dos registos e do notariado e taxas de justiça.
No que se refere à despesa afeta a projetos, destaca-se a instalação do Balcão Único de Atendimento e a Modernização e Qualificação nos Registos a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., o projeto “Equipamento e Telecomunicações” da Polícia Judiciária e os projetos “Tribunal XXI” e “Renovação do Parque Judiciário”, inscritos no orçamento da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Quadro IV.9.2. Justiça (P008) - Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
A despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos, totaliza 422,3 milhões de euros, o que traduz uma redução de 7,8 milhões de euros face a 2013, menos 1,8% justificado pelas medidas de contenção orçamental, aprovadas pelo Governo, com impacto direto na redução da despesa prevista para 2014. 2013 2014
E s t i m a t i v a O r ç a m e n t o
E s t a d o 1 1 8 6 , 4 1 0 9 2 , 8 - 7 , 9 7 1 , 6
1 . A t i v i d a d e s 1 1 6 3 , 6 1 0 7 4 , 7 - 7 , 6 7 0 , 4
1 . 1 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s g e r a i s 7 6 1 , 1 6 5 8 , 3 - 1 3 , 5 4 3 , 1 F u n c i o n a m e n to e m s e n ti d o e s tr i to 7 6 1 , 1 6 5 8 , 3 - 1 3 , 5 4 3 , 1 D o ta ç õ e s e s p e c íf i c a s
1 . 2 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s c o n s i g n a d a s 4 0 2 , 5 4 1 6 , 4 3 , 5 2 7 , 3
2 . P r o j e t o s 2 2 , 8 1 8 , 1 - 2 0 , 6 1 , 2
2 . 1 . F i n a n c i a m e n t o n a c i o n a l 1 1 , 0 7 , 0 - 3 6 , 4 0 , 5 2 . 2 . F i n a n c i a m e n t o c o m u n i t á r i o 1 1 , 8 1 1 , 1 - 5 , 9 0 , 7
S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s 4 4 1 , 8 4 3 4 , 3 - 1 , 7 2 8 , 4
E n t i d a d e s P ú b l i c a s R e c l a s s i f i c a d a s
C o n s o l i d a ç ã o e n t r e e i n t r a - s u b s e c t o r e s 2 2 9 , 1 2 2 3 , 4 - 2 , 5 1 4 , 6
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 1 3 9 9 , 1 1 3 0 3 , 7 - 6 , 8 D E S P E S A E F E T I V A 1 3 9 9 , 1 1 3 0 3 , 7
V a r i a ç ã o ( % )
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )
2013
E s t i m a t i v a R e c e i t a s G e r a i s R e c e i t a s P r ó p r i a s F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o T r a n s f e r ê n c i a s d a s A P O u t r a s F o n t e s T o t a l
T o t a l S F A 4 4 1 , 8 1 7 , 1 3 9 6 , 2 3 , 8 1 7 , 2 4 3 4 , 3 - 1 , 7
T o t a l E P R
S u b - T o t a l 4 4 1 , 8 1 7 , 1 3 9 6 , 2 3 , 8 1 7 , 2 4 3 4 , 3 - 1 , 7
T r a n s f e r ê n c i a s i n t r a 1 1 , 7 1 2 , 0 1 2 , 0
D E S P E S A T O T AL CO N S O L I D AD A 4 3 0 , 1 1 7 , 1 3 8 4 , 2 3 , 8 1 7 , 2 4 2 2 , 3 - 1 , 8
D E S P E S A E F E T I V A 4 3 0 , 1 1 7 , 1 3 8 4 , 2 3 , 8 1 7 , 2 4 2 2 , 3 - 1 , 8
O r ç a m e n t o d e 2 0 1 4 V a r i a ç ã o ( % )