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175 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro IV.9.3. Justiça (P008) - Despesa por Classificação Económica (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
A estrutura da despesa consolidada por classificação económica mostra que 89,9% da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal (70,5%) e à aquisição de bens e serviços (19,4%). O elevado montante das transferências correntes intra-sectoriais reflete a forma de gestão financeira do ministério, designadamente a que decorre da afetação da receita própria, atribuída nos termos da lei, no âmbito do sistema judicial, registral e notarial, que financia a atividade dos diferentes serviços integrados do ministério, bem como dos Tribunais Superiores que se encontram inscritos nos Encargos Gerais do Estado.
Quadro IV.9.4. Justiça (P008) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
O Programa Justiça apresenta os recursos financeiros concentrados nos encargos associados às medidas orçamentais Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (40,8%), Sistema Judiciário (34%) e Sistema Prisional, de Reinserção Social e de menores (15,3%).

S F A EPR T o t a l
D e s p e s a C o r r e n t e 1 0 7 7 , 4 3 6 3 , 6 3 6 3 , 6 1 2 2 5 , 7 9 4 , 0
D e s p e s a s c o m P e s s o a l 8 8 9 , 4 3 0 , 0 3 0 , 0 9 1 9 , 4 7 0 , 5
A q u i s i ç ã o d e B e n s e S e r v i ç o s 1 5 0 , 7 1 0 1 , 7 1 0 1 , 7 2 5 2 , 4 1 9 , 4
J u r o s e O u t r o s E n c a r g o s
T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 2 9 , 0 2 0 4 , 2 2 0 4 , 2 1 7 , 9 1 , 4 d a s q u a i s : i n t r a - i n s t i t u i ç õ e s d o m i n i s t é r i o 2 2 , 4 1 9 2 , 9 1 9 2 , 9 p a r a a s r e s ta n te s A d m . P ú b l i c a s 1 , 2 4 , 4 4 , 4 5 , 6 0 , 4
S u b s íd i o s
O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 8 , 3 2 7 , 7 2 7 , 7 3 6 , 0 2 , 8
D e s p e s a C a p i t a l 1 5 , 4 7 0 , 7 7 0 , 7 7 8 , 0 6 , 0
A q u i s i ç ã o d e B e n s d e C a p i t a l 1 5 , 3 6 2 , 5 6 2 , 5 7 7 , 8 6 , 0
T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 0 , 1 8 , 2 8 , 2 0 , 2 0 , 0 d a s q u a i s : i n t r a - i n s t i t u i ç õ e s d o m i n i s t é r i o 8 , 1 8 , 1 8 , 1 0 , 6 p a r a a s r e s ta n te s A d m . P ú b l i c a s 0 , 1 0 , 1 0 , 1 0 , 0
A t i v o s F i n a n c e i r o s
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s
O u t r a s D e s p e s a s d e C a p i t a l
C o n s o l i d a ç ã o e n t r e e i n t r a - s u b s e c t o r e s 2 2 3 , 4
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 1 0 9 2 , 8 4 3 4 , 3 4 3 4 , 3 1 3 0 3 , 7 1 0 0 , 0
D E S P E S A T O T A L E X C L U I N D O T R A N S F P A R A A D M . P Ú B L I C A S 1 0 9 1 , 6 4 2 9 , 8 4 2 9 , 8 1 2 9 8 , 0 D E S P E S A E F E T I V A 1 0 9 2 , 8 4 3 4 , 3 4 3 4 , 3 1 3 0 3 , 7 O r ç a m e n t o d e 2 0 1 4
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )E s t a d o
S F A T o t a l
C o n s o l i d a d o
S e r v iç o s G e r a is d a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a - A d m in is t r a ç ã o G e r a l 6 , 8 0 , 4
S e g u r a n ç a e o r d e m ú b lic a s - A d m in is t r a ç ã o e r e g u la m e n t a ç ã o 6 2 3 , 4 4 0 , 8 - In v e s t ig a ç ã o 1 1 7 , 8 7 , 7 - S is t e m a J u d ic iá r io 5 1 9 , 2 3 4 , 0 - S is t e m a p r is io n a l, d e r e in s e r ç ã o e d e m e n o r e s 2 3 4 , 3 1 5 , 3
O u t r a s f u n ç õ e s e c o n ó m ic a s - A d m in is t r a ç ã o e r e g u la m e n t a ç ã o 1 7 , 0 1 , 1 - O u t r a s n ã o e s p e c if ic a d a s 8 , 6 0 , 6
D E S P E S A T O T A L N Ã O C O N S O L I D A D A 1 5 2 7 , 1 1 0 0 , 0
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 1 3 0 3 , 7
D E S P E S A E F E T I V A 1 3 0 3 , 7
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )
E s t a d o , S F A e E P R
O r ç a m e n t o d e 2014