176 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

IV.10. Economia (P009) IV.10.1. Políticas Pese embora o esforço exigido a famílias e empresas nos dois últimos anos de governação, a economia portuguesa começou já, no segundo trimestre de 2013, a dar alguns sinais de recuperação. A estes primeiros sinais soma-se também a inversão, embora ainda tímida, do crescimento do desemprego.
Neste contexto, as políticas a levar a cabo pelo Ministério da Economia (ME) em 2014 terão como principal preocupação a consolidação destes sinais. Para tanto, apresentam-se como prioridades os sete eixos de atuação abaixo descritos, dos quais se destacam, pela sua particular importância, a contínua dinamização das exportações, a atração de investimento para bens e serviços transacionáveis, para a inovação e para a investigação e desenvolvimento (I&D), bem como a estabilização do consumo privado.
Estes objetivos serão prosseguidos tendo presente a necessidade de contenção dos custos do ME, que será tida em conta através da simplificação e desmaterialização de processos administrativos, bem como através da redução dos encargos com as empresas do sector dos transportes, e com as PPP.
O orçamento do ME para 2014 contempla assim as medidas de consolidação orçamental estabelecidas com vista ao cumprimento do défice orçamental acordado no âmbito do Programa de Ajustamento Económico. No seu conjunto, tais medidas, abaixo melhor discriminadas, gerarão, já no próximo ano, poupanças de cerca de 77,6 milhões de euros33, correspondentes a reduções de indemnizações compensatórias atribuídas ao sector empresarial do Estado na área dos transportes infraestruturas bem como outras medidas adicionais de contenção de despesa. A estas medidas acrescem as iniciativas de cariz transversal que conduzirão a uma redução de despesa da ordem de 8,8 milhões de euros.
Eixos de Atuação (i) Internacionalização da Economia No seguimento do crescimento sustentado das exportações portuguesas no primeiro semestre de 2013, o Governo irá conservar a sua política de fomento e diversificação dos mercados, designadamente o mercado europeu e o mercado asiático. Tal aposta basear-se-á não apenas na diplomacia económica, mas também na atividade prosseguida pela AICEP, E.P.E. Ainda neste âmbito, o Governo procurará capitalizar todos os fatores de competitividade considerados distintivos, muito em particular a língua portuguesa, considerando não apenas o potencial de crescimento dos mercados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), como a posição de Portugal enquanto plataforma privilegiada no estabelecimento de negócios de países europeus com aqueles mercados, particularmente nos países africanos de língua oficial portuguesa, mas também como porta de entrada para investimentos internacionais em África, em geral.
Por outro lado, será incentivada a internacionalização de jovens licenciados em áreas com particular apetência para a expansão das empresas portuguesas nos mercados externos. Conservar-se-á também a perspetiva de privilegiar Portugal como polo de impatriação de quadros qualificados, mormente em atividades de elevado valor acrescentado, capitalizando e operacionalizando a legislação fiscal vigente nesse sentido. 33 Parte destas poupanças são alocadas ao Programa das Finanças e Administração Pública por quanto correspondem a poupanças de EPNR (36 milhões de rueos).