172 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Quadro IV.8.4. Segurança Interna (P007) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
No programa 007-Segurança Interna, a medida “Forças de Segurança” é a mais representativa com cerca de 1.543,9 milhões de euros da despesa prevista para 2014, absorvendo 75,9% do total da despesa, seguindo-se as medidas “Proteção civil e luta contra incêndios” e “Administração e Regulamentação” que representam 11,1% e 5,3%, respetivamente.

IV.9. Justiça (P008) IV.9.1. Políticas Em 2014, o Governo continuará a reforçar o Sistema de Justiça, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito, prosseguindo os objetivos estratégicos fixados com vista à promoção de um sistema judiciário mais eficiente, sem descurar os direitos fundamentais dos cidadãos e das empresas no acesso ao Direito. No ano de 2014, na sequência dos estudos e opções assumidas nos anos de 2012 e 2013, serão já implementadas medidas para a melhoria global do reforço da resposta judicial, decorrentes, quer do novo Código do Processo Civil, quer do novo quadro de organização dos tribunais de primeira instância, cujos diplomas legais estruturantes foram aprovados em 2013, quer da concretização dos trabalhos definidos no Plano de Ação da Justiça para a Sociedade de Informação.
Assim, prevê-se para 2014, um conjunto amplo de iniciativas, descritas e fundamentadas no documento das Grandes Opções do Plano para 2014.
As principais medidas que o Ministério da Justiça (MJ) se propõe implementar, tendo em vista um contributo direto para a estratégia de consolidação orçamental são as seguintes:

S e r v i ç o s G e r a i s d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a - C o o p e r a ç ã o E c o n ó m i c a E x t e r n a 0 , 5 0 , 0
S e g u r a n ç a e O r d e m P ú b l i c a s - A d m i n i s t r a ç ã o e R e g u l a m e n t a ç ã o 1 0 8 , 0 5 , 3 - F o r ç a s d e S e g u r a n ç a 1 . 5 4 3 , 9 7 5 , 9 - P r o t e ç ã o C i v i l e L u t a C o n t r a In c ê n d i o s 2 2 5 , 0 1 1 , 1 - P a r c e r i a s P ú b l i c o P r i v a d a s 4 0 , 5 2 , 0
E d u c a ç ã o - E s t a b e l e c i m e n t o s d e E n s i n o n ã o S u p e r i o r 7 , 3 0 , 4 - E s t a b e l e c i m e n t o s d e E n s i n o S u p e r i o r 6 , 1 0 , 3
S a ú d e - S e r v i ç o s In d i v i d u a i s d e S a ú d e 6 6 , 4 3 , 3
S e g u r a n ç a e A ç ã o S o c i a l - A ç ã o S o c i a l 1 6 , 8 0 , 8
O u t r a s F u n ç õ e s - D i v e r s a s n ã o E s p e c i f i c a d a s 3 , 1 0 , 2
D E S P E S A T O T A L N Ã O C O N S O L I D A D A 2 . 0 3 4 , 8 1 0 0 , 0
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 1 . 9 4 9 , 0
D E S P E S A E F E T I V A 1 . 9 3 1 , 8
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 9 , 3 0 , 5
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 8 , 0 0 , 4
E s t a d o , S F A e E P R
O r ç a m e n t o 2014
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )