181 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

No que diz respeito ao Orçamento de Projetos, o mesmo demonstra um acréscimo em relação ao ano anterior (6,1%), para o qual contribuem, fundamentalmente, as transferências para o IAPMEI, para reforço das “Linhas de Crçdito PME INVESTE” e do projeto “Investimento Estruturante”, e as transferências destinadas ao investimento das empresas públicas da área dos transportes.
Quadro IV.10.2. Economia (P009) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças.
No subsector dos serviços e fundos autónomos, que inclui as EPR, regista-se a inclusão de duas novas empresas públicas, a Transtejo – Transportes Tejo, SA e a Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, SA, cujos orçamentos de 2014 representam cerca de 47 milhões de euros, no seu conjunto.
A despesa total inscrita no subsector dos serviços e fundos autónomos destina-se essencialmente à Estradas de Portugal, SA, com 1.773 milhões de euros, logo seguida pelas empresas do sector dos transportes ferroviários (Metropolitano de Lisboa, EPE, Metro do Porto, SA e Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE), que atinge o montante total de 1.606 milhões de euros.
O subsector integra igualmente outros organismos que pela sua relevância orçamental merecem destaque:  O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, com cerca de 368 milhões de euros, essencialmente para a concessão de apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade e de incentivos no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio e do Fundo de Desenvolvimento Empresarial;  O Instituto do Turismo de Portugal, com aproximadamente 231 milhões de euros, para o apoio financeiro às empresas do sector turístico, visando a promoção internacional do país e atrair turistas de novos mercados, de modo a consolidar o emprego e a atividade económica nesta área;  O IMT, com cerca de 74 milhões de euros, destinados a assegurar a prossecução das suas atribuições nos sectores dos transportes terrestres, transportes marítimos e dos portos comerciais, com enfoque, neste último, na garantia das condições de segurança na utilização das infraestruturas marítimas. 2013
E s t i m a t i v a R e c e i t a s G e r a i s R e c e i t a s P r ó p r i a s
F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o
T r a n s f e r ê n c i a s d a s A P
O u t r a s F o n t e s
T o t a l
T o t a l S F A 5 3 2 , 3 2 3 , 1 3 8 4 , 1 2 8 , 1 1 0 , 4 4 4 5 , 7 - 1 6 , 3
T o t a l E P R 2 . 3 8 1 , 8 0 , 0 2 . 5 4 9 , 6 4 7 , 8 1 2 0 , 0 2 . 7 1 7 , 4 1 4 , 1
S u b - T o t a l 2 . 9 1 4 , 0 2 3 , 1 2 . 9 3 3 , 7 7 5 , 9 1 3 0 , 5 0 , 0 3 . 1 6 3 , 2 8 , 5
T r a n s f e r ê n c i a s i n t r a 8 7 , 5 1 0 , 5
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 5 . 8 4 5 , 6 4 2 , 7 3 . 6 6 2 , 1 4 2 9 , 6 1 3 0 , 6 0 , 0 4 . 2 5 4 , 4 - 2 7 , 2
D E S P E S A E F E T I V A 2 . 8 2 6 , 5 2 3 , 1 2 . 9 3 3 , 7 7 5 , 9 1 3 0 , 5 0 , 0 3 . 1 5 2 , 6 1 1 , 5
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 4 8 9 , 6 1 9 , 6 2 9 , 3 3 5 3 , 6 0 , 2 4 0 2 , 6
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 2 . 5 2 9 , 5 6 9 9 , 1 6 9 9 , 1
O r ç a m e n t o d e 2 0 1 4
V a r i a ç ã o ( % )