179 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

(vii) Turismo Em 2014, o Governo pretende assegurar as condições de crescimento das receitas turísticas, garantindo a continuidade dos bons resultados atingidos no ano anterior, sem descurar o esforço de redução estrutural de despesa que tem sido prosseguido pelo Turismo de Portugal, IP. Relativamente a este aspeto, aliás, é de salientar que em 2014 a despesa orçamentada deste instituto é 30% inferior à do ano de 2011, o que se traduz numa poupança acumulada de cerca de 100 milhões de euros.
Para tanto, as medidas a implementar passarão, desde logo, e tal como melhor discriminado nas Grandes Opções do Plano para 2014, pela promoção do destino Portugal numa lógica de desconcentração sazonal e geográfica, em que se inclui, a revisão do modelo de organização das Escolas de Hotelaria e Turismo, orientando-o para uma resposta eficaz às necessidades das diferentes regiões. Ao nível da procura, a par da aposta continuada nos mercados tradicionais, será promovido o crescimento do turismo com origem nos mercados emergentes e com novos perfis de consumo, como os do Brasil, da Rússia, da Polónia, da China ou da Índia. Para tanto, torna-se decisivo o lançamento de um novo modelo de promoção turística, baseado numa relação de corresponsabilização e cofinanciamento entre os sectores público e privado.
Por outro lado, será também particularmente vincada a aposta na desoneração da atividade dos agentes do sector, essencial para o desenvolvimento de um tecido empresarial mais competitivo, também contando para o efeito com os instrumentos financeiros do Turismo de Portugal, reequacionados numa lógica de aproveitamento de recursos e orientados para projetos de efetivo mérito económico.

Medidas Transversais No sentido de contribuir para a racionalização da Administração Pública, o Ministério da Economia irá redimensionar os seus quadros de pessoal, bem como promover a recomposição funcional dos seus trabalhadores face às suas novas exigências.
Assim, foi implementado, ainda em 2013, o programa de rescisões por mútuo acordo para os trabalhadores menos qualificados, com poupanças estimadas em 2014 de cerca de 1,2 milhões de euros.
Será ainda utilizado o sistema de mobilidade especial de trabalhadores da Administração Pública, o que permitirá gerar uma poupança estimada em cerca de 2,9 milhões de euros.
Adicionalmente, serão implementadas medidas de carácter transversal adicionais de contenção de despesa o que permitirá uma poupança total de cerca de 8,8 milhões de euros.

Medidas Sectoriais As medidas sectoriais, por seu lado, irão incidir sobre as empresas públicas reclassificadas da área dos transportes, e é esperada uma poupança total, em 2014, de cerca de 41,6 milhões de euros. Tais medidas encontram-se acima devidamente identificadas, no subcapítulo (vi) Infraestruturas, Transportes e Comunicações.