184 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

 Garantir a qualidade ambiental a nível nacional, designadamente mediante a modernização de redes de monitorização, a descarbonização e adaptação às alterações climáticas, a infraestruturação ambiental e resolução de passivos e a promoção da eficiência e ganhos de escala dos sistemas de gestão de resíduos urbanos;  Potenciar a economia verde, através de novos padrões de consumo, do investimento e internacionalização e da ecoinovação;  Assegurar a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados às populações, bem como a proteção da saúde pública e a eficiência dos recursos naturais;  Contribuir para um novo modelo de ordenamento do território – requalificação das cidades, maior resiliência e coesão territorial – e prosseguir a reforma do regime de arrendamento urbano;  Promover a valorização económica dos ecossistemas e dos recursos endógenos como catalisadores do desenvolvimento, através de uma gestão e utilização sustentável no âmbito da conservação da natureza;  Assegurar a sustentabilidade dos custos de energia e da mobilidade, sem comprometer a competitividade das empresas, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos. Em 2014, a aplicação de medidas transversais à Administração Pública e de medidas sectoriais para a contenção da despesa pública, no âmbito das políticas públicas no domínio do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, conduzirá no seu conjunto a uma redução da despesa de 36,3 milhões de euros. Medidas Transversais A aplicação de medidas transversais de consolidação orçamental no âmbito da reforma do Estado, em 2014, terá um impacto no MAOTE de 4,4 milhões de euros em termos de diminuição de despesa. Estas medidas abrangem a implementação do programa de rescisões por mútuo acordo para trabalhadores menos qualificados, o programa de requalificação a redução da despesa com a contribuição das entidades empregadoras para a ADSE-SAD-ADM e a saída de trabalhadores para aposentação sem a respetiva substituição.

Medidas Sectoriais Em 2014, serão aplicadas medidas sectoriais de consolidação orçamental que conduzirão a uma redução da despesa em 31,9 milhões de euros, decorrente na maior parte da definição das funções e do modelo organizacional do MAOTE, do aprofundamento da gestão patrimonial no âmbito da estrutura do MAOTE e da racionalização nos processos de aquisição de bens e serviços. No seu conjunto, estas iniciativas possibilitarão decréscimos relevantes ao nível da despesa com consumos intermédios.
No domínio do investimento, a redução da contrapartida pública nacional de projetos comunitários, designadamente pelo aumento do cofinanciamento comunitário dos projetos no âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), permite assegurar uma poupança significativa. No mesmo sentido, a priorização de despesas com investimentos de fundos nacionais terá um impacto relevante em 2014.