188 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Medidas Transversais Em 2014, a aplicação de um conjunto de medidas transversais de consolidação orçamental no âmbito da reforma do Estado permitirá uma poupança de 20,7 milhões de euros. Para a redução da despesa contribuirão igualmente a saída de trabalhadores para aposentação sem a respetiva substituição, que permitirá reduzir o efetivo em mais de 6% em 2014.

Medidas Sectoriais A nível sectorial, serão aplicadas em 2014 medidas de consolidação orçamental que permitirão uma redução da despesa de 25 milhões de euros. Em particular, as despesas com pessoal deverão decrescer mediante a utilização de programas sectoriais de rescisões por mútuo acordo.
A simplificação e a melhoria da eficácia dos instrumentos operacionais e do quadro jurídico e regulamentar, assim como a simplificação de procedimentos e interoperabilidade dos sistemas de informação, permitirão não só a melhoria da gestão e o aumento da eficiência da utilização dos recursos, mas também a redução dos custos ao nível da administração e dos beneficiários. Ao nível da aquisição de bens e serviços correntes e da despesa de capital terão impactos: a reestruturação dos serviços de investigação e dos laboratórios do Estado; a criação de serviços partilhados nas áreas do aprovisionamento, comunicação, recursos humanos, jurídicos e logística; e as medidas de racionalização de despesas com consumos intermédios.
Para a maior eficácia na afetação de meios e sucessiva diminuição de custos contribuirão: a reorganização de medidas de sanidade animal, nomeadamente ao nível do financiamento dos veterinários municipais por parte da Administração Central; as medidas de alteração da forma de financiamento de despesas nacionais e o consequente aproveitamento de fundos comunitários, a efetuar com o início do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020; assim como a alteração das regras das ajudas comunitárias, designadamente da ajuda alimentar aos mais carenciados da União Europeia.
Há ainda a realçar a manutenção da majoração da taxa de cofinanciamento comunitário do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e do PROMAR (Programa Operacional Pesca), cuja negociação está prestes a ser concluída e que conduzirá a uma redução na contrapartida pública nacional face ao que seria necessário para os níveis de execução previstos para 2014, que no caso do PRODER será de cerca de 90 milhões de euros.
No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 foi garantido para Portugal um envelope de 500 milhões de euros para o Desenvolvimento Rural isento de cofinanciamento nacional, possibilitando a melhor utilização dos recursos no arranque do novo quadro de programação com diminuição da pressão na contrapartida nacional.

IV.12.2. Orçamento A despesa total consolidada para 2014 do Programa Agricultura e Mar, atinge o montante de 1 270 milhões de euros o que representa uma diminuição de 2,6% (- 33,8 milhões de euros) face à estimativa de 2013.